BSPF - 17/02/2018
Se a proposta de emenda à Constituição for aprovada, a nova
corporação substituirá a Polícia Federal na tarefa de proteger as fronteiras
marítimas e terrestres e impedir a entrada de drogas e armas
Uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada no início
deste mês cria a Polícia Nacional de Fronteiras. A PEC 3/2018 inclui a nova
corporação no capítulo da Constituição sobre segurança pública, ao lado das
polícias federal, rodoviária, ferroviária, civil, militar e do corpo de
bombeiros. A PEC, de Wilder Morais (PP-GO), tira da Polícia Federal a
atribuição constitucional de “exercer as funções de polícia marítima,
aeroportuária e de fronteiras”. Ao mesmo tempo, atribui à nova força policial o
exercício dessas funções e determina que a Polícia de Fronteiras trabalhe em
colaboração com todas as outras polícias já existentes e com “a administração
fazendária e as Forças Armadas”.
A proposta aguarda designação de relator na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Wilder afirma, na justificativa de sua
PEC, que os crimes transfronteiriços estão “na raiz do caos que assola a
segurança pública brasileira e demandam uma resposta forte”. O senador destaca
que o Brasil tem mais de 16 mil quilômetros de fronteiras terrestres e outros 7
mil de costa marítima, o que torna difícil vigiar e impedir a entrada de drogas
e armas.
Vizinhos
O senador também
afirma que o Brasil tem fronteiras com três dos maiores produtores de cocaína
do mundo: Colômbia, Peru e Bolívia. E, segundo ele, a fronteira com o Paraguai
é historicamente usada para contrabando de todo tipo. “Entendemos que essa
força policial especializada, recrutada entre cidadãos com vocação para viver e
atuar na região de fronteira, com treinamento específico e estruturada em
carreira única, representará uma medida de fundamental importância para
vencermos a guerra contra o tráfico de drogas e armas, além de contribuir para
a preservação da soberania do território brasileiro e das nossas riquezas
naturais”, justifica Wilder.
Fonte: Jornal do Senado