BSPF - 15/03/2018
Agora, todos os órgãos da administração pública federal
utilizarão o sistema, que confere mais rapidez e qualidade na análise de atos
de pessoal
A fase final de implementação do sistema e-Pessoal, solução
tecnológica para comunicação, análise e instrução de atos de pessoal, foi
concluída com a disponibilização para todos os órgãos do Poder Executivo. A
cerimônia que marcou o início de uma nova etapa, com a utilização da plataforma
por toda a administração pública federal, ocorreu no último dia 5, no auditório
Ministro Pereira Lira, no edifício-sede do Tribunal de Contas da União (TCU),
em Brasília. Participaram do evento o presidente do Tribunal, ministro Raimundo
Carreiro, o secretário-geral de Controle Externo do TCU, Cláudio Castello
Branco, e o ministro-substituto da Transparência, Fiscalização e
Controladoria-Geral da União (CGU), José Marcelo Castro de Carvalho, além de
servidores e gestores.
Por ano, o TCU analisa em média 20 mil atos de admissão de
pessoal e concessão de aposentadorias, reformas e pensões civis e militares.
São milhares de informações que circulam diariamente pela Secretaria de
Fiscalização de Pessoal (Sefip) e que envolvem tanto gestores, que estão na
base do processo, quanto auditores, que são a ponta final. Uma data de
nascimento preenchida de maneira equivocada ou um número de CPF inválido pode
atrasar a apreciação desses atos, consumindo tempo e recursos que são preciosos
para a eficiência do controle externo e, consequentemente, para a sociedade.
Com o e-Pessoal, a avaliação desses processos ficará mais
ágil e as informações estarão menos sujeitas a erro - ou ainda, mais fáceis de
serem identificadas e corrigidas. Isso reduz o esforço de todos os órgãos
envolvidos nas atividades de controle interno e de gestão de pessoal; aumenta a
qualidade das avaliações processuais; e diminui o tempo entre a emissão e o
julgamento do ato pelo TCU.
“Esse sistema tem permitido a tramitação, de forma mais
rápida, dos atos sujeitos a registro, propiciando melhorias substanciais no
fluxo de trabalho, com a consequente redução dos estoques. Ele também promove
melhor controle dos prazos para envio dos atos e a implementação de críticas
automáticas baseadas em informações completas e fidedignas. Os gestores de
pessoal têm a possibilidade de inserção de informações mais íntegras, que
reflitam a realidade da concessão ou da admissão”, ressaltou o presidente
Raimundo Carreiro.
De acordo com o secretário de Soluções de Tecnologia da
Informação do TCU, Rodrigo Felisdório, o sistema permite uma fiscalização mais
eficiente, pois ele atua em todos os poderes que trabalham em conjunto com o
Tribunal. “Essa é uma plataforma única, na qual toda a administração pública
pode trabalhar de forma harmonizada e integrada para otimizar esses processos
de trabalho”, disse.
Para o ministro-substituto da CGU, José Marcelo Castro de
Carvalho, a atuação conjunta de gestores e auditores é de extrema importância,
porque o volume de recursos na área de pessoal é muito grande. “Com a mudança
para o novo sistema, observamos que será uma atividade pontuada por situações
que possam de fato otimizar o nosso trabalho”, afirmou. “Temos realmente a
possibilidade de evoluir e chegar a um denominador que guarde a relação
eficiência e resultado”, destacou.
Dados apresentados por Castello Branco mostram que, dos R$
3,5 trilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, cerca de 10%
equivalem à área de pessoal, ou seja, aproximadamente, R$ 303,5 bilhões. “Esse
dinheiro é da sociedade brasileira e nós temos que trabalhar muito bem com ele.
A parceria cada vez maior entre controladores e gestores é para permitir que
nós façamos ainda mais, para que os problemas da nossa sociedade sejam de fato
solucionados”, frisou o secretário do TCU.
Histórico e inovações
Com a implementação do e-Pessoal, o Sistema de Apreciação e
Registro dos Atos de Admissão e Concessões (Sisac), usado desde 1992, foi
desativado nesse 5 de março. Agora, todos os órgãos da administração pública
federal passarão a usar a nova plataforma, que apresenta uma série de
inovações.
No lançamento do novo sistema, o presidente Raimundo
Carreiro destacou o fato de, em várias circunstâncias, o e-Pessoal permitir que
o gestor anexe documentos, como laudos médicos, comprovações de recolhimentos
previdenciários ou decisões judiciais. Segundo ele, isso evita que o TCU tenha
que fazer diligências solicitando algum documento, o que acontecia “em larga
escala” com os atos que tramitavam pelo Sisac: “Por sua vez, os controles
internos podem emitir seu parecer sobre aspectos específicos do ato, como, por
exemplo, a avaliação da justificativa do gestor sobre algum apontamento
detectado pelo sistema de forma automática”, explicou.
De acordo com a auditora Andrea Gonçalves Ribeiro – uma das
responsáveis pelo desenvolvimento e implementação do sistema –, a ferramenta
permite que os processos cheguem mais direcionados ao auditor. “O e-Pessoal faz
um conjunto de análises já na entrada dos dados. Com isso, temos condições de detectar
um erro na ponta inical, com o gestor, e ele mesmo corrigir sem deixar que a
gente perca recursos durante o trâmite do processo”, explicou. “Isso gera uma
economia enorme na hora de fazer a avaliação. Agora, a maioria dessas
informações vai estar correta. Todo mundo ganha com isso, principalmente, a
sociedade”, avaliou Andrea.
A implementação do e-Pessoal se deu por etapas. As duas
primeiras, em maio e outubro de 2016, ocorreram nos comandos militares do
Ministério da Defesa e nas empresas públicas, respectivamente. Em novembro do
ano passado, o sistema foi disponibilizado para o Ministério Público e os
Poderes Judiciário e Legislativo.
O desenvolvimento da plataforma contou com a colaboração do
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para que fosse
possível a integração entre os diversos sistemas.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TCU