Diário do Grande ABC
- 11/03/2018
Do total gasto no ano passado com diferentes gratificações
de desempenho, R$ 1,34 bilhão foi destinado ao pagamento do polêmico bônus de
eficiência de auditores da Receita Federal e do Trabalho, criado no fim de
2016, mas que ainda não foi regulamentado.
O bônus é a mais recente gratificação criada pelo governo
federal para resolver uma briga salarial, com greves e paralisações, que se
arrastou pelo ano de 2016 e teve o efeito de derrubar a arrecadação, que já
sofria com a crise econômica.
A categoria já vem recebendo um valor fixo de R$ 3 mil por
mês a título do bônus, mas não está satisfeita e pressiona o governo pela
regulamentação desse adicional, que tornará o valor variável, superando esse
patamar. Falta regulamentar que tipo de meta cada auditor terá de cumprir para
receber o bônus. No Legislativo, os parlamentares evitaram atrelar a
gratificação ao montante arrecadado para evitar uma "indústria da
multa".
Segundo o Estadão/Broadcast apurou, a equipe econômica vem
segurando a regulamentação do bônus de eficiência, preocupada com o impacto
fiscal do reajuste. A regulamentação defendida pela categoria poderia levar ao
pagamento de cerca de R$ 6 mil por mês para cada auditor. O peso desse
adicional chegaria a R$ 2,6 bilhões por ano.
"A Receita disse que não há entraves para a
regulamentação, mas também disse que não há expectativas para a publicação do
decreto. Continuamos frustrados", disse o presidente do Sindifisco
Nacional, Claudio Damasceno. "Os auditores não querem fazer greve, querem
que a lei seja cumprida. Enquanto isso não acontecer o movimento vai se
intensificar."
Questionado por que servidores que prestaram concurso
público para desempenhar suas funções de acordo com os salários já pagos à
categoria precisam de um bônus para cumprir as metas de trabalho, Damasceno
lançou o argumento da meritocracia. "O bônus variável é um contrato de
risco para o servidor. Pode-se ganhar mais que R$ 3 mil de adicional, mas
pode-se ganhar menos ou nada."
Aposentados
Uma das críticas às gratificações de desempenho é que elas
continuam sendo pagas aos aposentados, que não têm meta a bater. "As
pretensões do governo ao criar as gratificações era prolongar o servidor no
lugar de trabalho, porque ele continuava na ativa mesmo com todos os requisitos
para se aposentar", defende o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores
no Serviço Público Federal (Condsef), entidade que representa o chamado
"carreirão", Sérgio Ronaldo da Silva.
Ele diz que os adicionais devem ser pagos mesmo aos
aposentados porque integram os salários na ativa. "Se o servidor
contribuiu com 11% em cima da sua remuneração, ele tem direito de levar para a
aposentadoria aquilo que ele contribuiu."
É o caso do agente de vigilância aposentado Reinaldo Felipe
dos Santos, de 63 anos. Servidor de carreira do Ministério da Fazenda, ele
tenta, desde 2014, quando se aposentou, incorporar a gratificação de desempenho
à aposentadoria. Santos conta que sempre viu a gratificação como parte de seu
salário. Incorporou metade do benefício quando deixou de trabalhar, mas falta a
outra metade. "Vou recorrer novamente à Justiça porque o governo não está
pagando o que deveria. São R$ 300 por mês que estou deixando de receber e que
poderia estar pagando remédio, alimentação, transporte." As informações
são do jornal O Estado de S. Paulo.