BSPF - 04/03/2018
Brasília - A CTB e a Confederação dos Servidores Públicos do
Brasil - CSPB, participaram nesta sexta-feira (2) de reunião no Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG para debater a Campanha Salarial
dos Servidores Federais em 2018. Na ocasião, os representantes das entidades
defenderam reajustes salariais para as categorias frente a defasagem resultante
da inflação acumulada ao longo dos anos, bem como do índice de correção
salarial - de muitas categorias - que permanece pendente.
Planos de saúde; restabelecimento da estabilidade efetiva dos
trabalhadores do setor público; veto presidencial ao Projeto de Lei (PL 3831)
que regulamenta a negociação coletiva dos servidores; propagandas “criminosas”
veiculadas pelo governo colocando as categorias públicas como detentoras de
privilégios incompatíveis com a administração; e descumprimento de acordos
coletivos, foram algumas das principais reivindicações apresentadas na reunião.
As lideranças sindicais defenderam, também, o
restabelecimento de um novo patamar de relacionamento e diálogo entre o Executivo
e as categorias do setor público, “exaustivamente” desgastada durante a disputa
em torno da proposta de “reforma” da Previdência (PEC 287) no Congresso
Nacional.
A perspectiva de desmonte dos serviços ofertados pelo
Estado, resultante da aprovação da Emenda 95, foi outra preocupação apresentada
pelos sindicalistas. “Segmentos da saúde, educação e serviços sociais tendo
investimentos congelados por 20 anos, nos preocupa enquanto cidadãos que,
eventualmente, irão ter que recorrer à estes serviços sem a viabilidade, em
consequência do desmonte, de um bom atendimento”, argumentou o Secretário do
Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro (JP).
JP denunciou ainda a falta de compromisso da cúpula política
do Executivo nos acordos firmados com os servidores. “Romero Jucá firmou
compromisso de, após a aprovação da proposta de negociação coletiva, assegurar
o encaminhamento do direito de greve às categorias do setor público. Nada disso
está mais na agenda. Com essa negligência, nosso país segue desrespeitando os
pilares da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
Lamentável observarmos o descumprimento recorrente das promessas e acordos
firmados com integrantes deste governo”, disse.
Na avaliação do diretor adjunto de Organização Política e
Sindical da CSPB, Thiago Botelho, a reunião não apresentou nada além das
perspectivas resultantes da política de “austeridade”, em sua avaliação,
equivocadamente conduzida pelo governo. “O aspecto positivo é a sinalização da
abertura de uma mesa de negociação com o Planejamento. Precisamos avançar nas
discussões de modo a equalizar as remunerações com a demais carreiras que já
conquistara reajuste.”, reforçou.
O Secretário de Relações do Trabalho do MPDG, Augusto Akira
Chiba, alegou que o espaço orçamentário está muito pequeno para reajustes
salariais. “Se conseguirmos postergar os reajustes para o ano que vem, quem
sabe encontraremos ambiente financeiro mais favorável. Pra se ter uma ideia da
dimensão do nosso problema orçamentário, não iremos atender nem 20% das
demandas de concurso público esse ano. Entre estes, diante das circunstâncias,
serão priorizados os certames para área de segurança pública. Agora não
permaneceremos inertes. Entre as solicitações, é possível, sim, reavaliar o
percentual per-capita do repasse da União ao plano de saúde dos servidores”,
pontou.
"Quanto ao veto do PL 3831, no nosso ponto de vista,
encontramos pontos inviáveis. Existem aspectos incontestavelmente interessantes
no projeto. Podemos iniciar discussões diante desses aspectos pautados em
alterações viáveis. Agora revelo um reconhecimento diante dos senhores: atacar
os trabalhadores do setor público, tenho que concordar, foi um ato equivocado
que, possivelmente, deve ter sido encaminhado pelos marketeiros que colaboraram
com a propaganda do governo. No Planejamento. não compactuamos com essa
narrativa", finalizou Chiba.
Com informações do Portal CTB