Jornal Extra
- 18/03/2018
A quinta-feira será decisiva para o Judiciário. Está na
pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) a avaliação sobre a concessão do
pagamento do auxílio-moradia aos magistrados e integrantes do Ministério
Público (MP). Em 2014, após decisão do ministro Luiz Fux, o auxílio foi
liberado para tribunais e MPs de todo o país.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou limitações para
sua utilização, como não possuir imóveis na comarca onde atua ou não ter
cônjuge ou companheiro que tenha direito ao benefício.
Por Nelson Lima Neto