BSPF - 01/03/2018
Ministro queria suspender orientação em razão de enxurrada
de ações judiciais depois do cancelamento de pagamento de benefícios pela União
Após auditoria detectar 19.520 suspeitas de irregularidade
na concessão de pensão a filhas solteiras de ex-servidores federais, o Tribunal
de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (28) manter a orientação de
corte dos benefícios. A questão havia sido analisada em 2016 pela Corte, mas
voltou à pauta em razão da enxurrada de ações judiciais pedindo a retomada dos
pagamentos.
Presidente do TCU e voto vencido no julgamento de 2016,
Raimundo Carreiro queria que o governo voltasse a pagar as pensões sob suspeita
até que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome decisão final sobre o tema. O
ministro levou o caso a plenário, mas foi mais uma vez derrotado pelos colegas.
Carreiro argumentava que somente o STF havia concedido 221
liminares em favor das pensionistas atingidas pelo corte – há ainda 79 decisões
semelhantes de primeira instância. Os demais ministros, contudo, rejeitaram a
questão de ordem proposta pelo presidente do TCU e mantiveram o entendimento
anterior.
No total, 57 mil mulheres recebem pensões da União por serem
filhas solteiras e com mais de 21 anos. Auditoria do TCU feita em 2014 mostrou
que em mais de um terço dos casos há indícios de acúmulo do benefício com
emprego no setor público, na iniciativa privada ou com recebimento de outra
pensão.
A orientação para revisão das pensões irregulares atinge 121
órgãos da administração federal. As pensionistas estão sendo ouvidas e precisam
apresentar provas de que continuam seguindo as regras da legislação, criada em
1958 e interrompida em 1990.
O TCU afirma que centenas de pagamentos foram suspensos, mas
não sabe informar a quantia precisa. GaúchaZH tentou obter com o Tribunal e com
o Ministério do Planejamento o número de pensionistas solteiras no Rio Grande
do Sul e quantos casos estão sob suspeita no Estado, mas ambos disseram não
haver dados regionais.
Na auditoria feita pela Secretaria de Fiscalização de
Pessoal do TCU, os técnicos analisaram com mais profundidade 7.730 pensões.
Somente nesses casos, os auditores projetaram que a economia aos cofres
públicos com o cancelamento dos benefícios seria de R$ 555 milhões anuais, em
valores de 2014.
O revisor do processo no TCU, ministro Walton Alencar
Rodrigues, estima que essa cifra chegue a R$ 5 bilhões caso o corte nos
pagamentos se estende a todas as 19.520 pensões sob suspeita. De acordo com
ele, o patamar dos rendimentos das filhas solteiras, na maioria dos casos,
supera R$ 20 mil mensais, com vários acima dos R$ 30 mil por mês.
"Não está o tribunal a tratar de situações de
miserabilidade, mas a corrigir excessos e omissões de fiscalização da
administração, tolerante com ilegalidades, materializadas em típicos atos de
patrimonialismo, por meio dos quais, de forma ilegal, quase vinte mil
pensionistas, filhas de servidores públicos, perceberam largas pensões dos
cofres públicos (...) sem ostentar as condições exigidas pela lei para
tal", escreveu o ministro em seu voto, acolhido pela maioria dos colegas
de plenário.
Fonte: Zero Hora