BSPF - 28/02/2018
De acordo com o presidente do TCU, há 336 ação tramitando
sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal (STF)
O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu
nesta tarde que caberá ao relator, ministro Haroldo Cedraz, decidir se será
mantida a suspensão dos pagamentos de pensões a filhas solteiras de servidores
civis, decidida pelo acórdão 2.780/2016, ou se a Corte de Contas vai esperar que
o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a matéria. Desde novembro de 2016, o
tribunal identificou 19.520 indícios de pagamentos indevidos de pensão a
mulheres maiores de 21 anos. A interrupção causou muita polêmica e uma
enxurrada de ações judiciais. O presidente do TCU, Raimundo Carreiro, entrou
então com uma questão de ordem em defesa das pensionistas, protegidas por uma
legislação do século passado (Lei 3.373/1958). Foi esse pedido que não foi
adiante hoje.
De acordo com cálculos do TCU, o corte dos pagamentos
indevidos a 19.520 pensionistas será responsável por uma economia estimada de
R$ 63.854.787,94 mensais nos gastos públicos. Em quatro anos, os cofres da
União vão ter uma redução de despesa da ordem de R$ 3.320.448.972,88. A
apuração do montante é resultado de auditoria em 135 órgãos federais, de maio a
outubro de 2014, com o objetivo de identificar as irregularidades. A conclusão
foi de que a lei, mesmo de 1958, não estava sendo cumprida na íntegra. À época,
a intenção do legislador, de acordo com o Plenário do TCU, era assegurar a
manutenção daqueles que dependiam economicamente de seus pais. E esse objetivo
tinha que ser respeitado.
No entanto, foi identificado que muitas delas são até
empresárias. A média das 19.520 pensões é de R$ 3.271,25 mensais. “Cabe
ressaltar que há pensionistas que recebem mais de uma pensão na condição de
filha maior solteira (quando ambos os pais morreram antes da revogação dessa
lei)”, destacou, em nota, a assessoria de imprensa do TCU. Caso a pensão venha
a ser retirada, informou, alas passarão a ganhar, em média, de outras fontes,
R$ 1.405,62. “Essa média leva em conta 18.409 pagamentos identificados nos
cruzamentos de dados. Entretanto, há outras 7.040 possíveis fontes de pagamento
que constam como R$ 0,00 porque elas figuram como empresárias. Então essa média
não está precisa”, explicou o TCU.
Fonte: Blog do Servidor