Jornal Extra
- 19/01/2019
Integrantes da equipe comandada pelo ministro da Economia,
Paulo Guedes, afirmam que não está nos planos do governo do presidente Jair
Bolsonaro acabar com a estabilidade dos servidores públicos. O governador do
Rio, Wilson Witzel, defendeu ontem que o assunto precisa ser discutido e
repensado como forma de dar maior margem aos gestores. O que está nos planos de
reestruturação das carreiras públicas é regulamentar duas situações: o direito
de greve e a possibilidade de demitir servidores por mau desempenho.
— Simplesmente acabar com a estabilidade seria muito
desgastante, uma vez que esse é um direito que foi assegurado ao funcionalismo
federal e aos estados pela Constituição. Existe uma outra forma de dar maior
eficiência ao funcionalismo — disse um integrante da equipe de Guedes,
acrescentando: — Hoje, por exemplo, é muito difícil demitir um servidor por
incompetência. Falta uma regulamentação.
Há ainda o problema gerado pela falta de regulamentação do
direito de greve e um exemplo recente reforça a falta de uma regra clara
válida. Policiais militares — que não podem fazer paralisações por exercerem
uma função essencial para a população — acabaram de retornar aos quadros no
Espírito Santo por causa de uma lei de anistia. A categoria fez uma greve em
2017, que provocou uma série de transtornos à população, e vários policiais
chegaram a ser demitidos. O governador Renato Casagrande, no entanto, sancionou
esta semana uma lei que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do ES para
anistiar esses servidores.
O governador Wilson Witzel defendeu ontem que é preciso
rever a estabilidade no serviço público. Ele comentou não ser contra o direito,
mas que é necessário discutir a questão. A flexibilização da estabilidade já
havia sido defendida na “Carta dos governadores”, apresentada no fim do ano
passado ao presidente eleito Jair Bolsonaro.
O governador Wilson Witzel defendeu ontem que é preciso
rever a estabilidade no serviço público. Ele comentou não ser contra o direito,
mas que é necessário discutir a questão.
— É preciso discutir a estabilidade no serviço público. Eu
não sou contra. Mas é preciso discutir, repensar. É preciso ter um pouco mais
de margem para o administrador público — defendeu Witzel.
Para se alterar a estabilidade do servidor, uma emenda à
Constituição precisa ser levada ao Congresso Nacional e aprovada em discussões
na Câmara e no Senado, sempre com a necessidade de aprovação por 3/5 dos
parlamentares de cada casa legislativa.
— A estabilidade no serviço público é uma substituição do
FGTS dos trabalhadores regidos pela CLT. Servidor público não tem FGTS. Revogar
a estabilidade, além de ser uma deslealdade com essa troca, aprofunda o serviço
público como objeto de interesses — disse o advogado Rudi Meira Cassel,
especialista em direito público.
Já Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente
de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), o governador que sugere o fim da
estabilidade demonstram pouca conhecimento da máquina pública.
— É estranho ouvir um governador falar isso. Hoje, nos
Estados, a maior massa de servidores pertencem à Educação e às forças de
Segurança. No caso do Rio, não vejo forma de o governador levar à frente a
demissão de servidores dessas duas categorias. O Estado precisa é de mais
servidores para essa duas áreas e não de demissões — lembrou.
Por Nelson Lima Neto e Martha Beck