Agência Brasil
- 13/03/2018
O presidente da República, Michel Temer, disse hoje (13) que
poderá encerrar a intervenção federal no Rio de Janeiro em setembro para que o
governo possa voltar o foco para a discussão e a aprovação da reforma da
Previdência ainda em 2018. Segundo o presidente, os últimos quatro meses do ano
poderão ser usados para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC
287/2016 que trata das mudanças das regras previdenciárias.
“Nós decretamos a intervenção no Rio de Janeiro e, em face a
intervenção, não se pode tramitar emendas à Constituição. Não é improvável,
espero que seja assim, que até setembro, mais ou menos, as coisas estejam
entrando nos eixos no Rio de Janeiro, e eu possa fazer cessar a intervenção. Se
fizer cessar, ainda tenho uma parte de setembro, de outubro, novembro,
dezembro, para aprovar a reforma da Previdência”, disse.
O Artigo 60 da Constituição Federal veta qualquer emenda à
Carta Magna, como é o caso da PEC da reforma da Previdência, em caso de uma
intervenção federal.
O presidente destacou que enfrentou uma “campanha brutal” de
setores privilegiados, contrários à reforma, e que tentaram atentar contra a
sua moralidade. “Eu tenho a honra de ser presidente da República. Acho que fiz
muito pelo país, fizemos muito, mas confesso que [houve] essas questões
destrutivas daqueles privilegiados que tentaram me degradar moralmente. E eu
tenho dito que não vou mais tolerar isso. Agora vou combater isso até porque os
meus detratores ou estão na cadeia ou estão desmoralizados”, disse.
Temer defendeu a igualdade de condições na aposentadoria
para funcionários públicos e privados. “Nós sofremos uma campanha brutal ao
longo do tempo por causa da reforma previdenciária. Por causa dos privilegiados
que teriam redução nos seus direitos. Diria eu, eles não teriam, digamos assim,
a impossibilidade de se aposentar com R$ 33 mil. Poderiam fazê-lo. Teriam até
R$ 5.645 de pagamento do INSS e, o que excedesse disso, comportaria na chamada
previdência complementar”, defendeu.
Temer participou da cerimônia de abertura da Sessão Plenária
da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), na
capital paulista. O presidente discursou por cerca de 50 minutos sobre as ações
do seu governo para uma plateia formada principalmente por empresários. Ele destacou
a aprovação do teto de gastos para o governo, as reformas trabalhista e do
ensino médio, e a alteração na legislação da terceirização e da exploração do
pré-sal.