Valor Econômico
- 06/04/2018
Brasília - Apenas 2.800 dos servidores públicos federais
migraram suas aposentadorias para a Fundação de Previdência Complementar do
Serviço (Funpresp) nos últimos cinco anos. Em entrevista ao Valor, o
diretor-presidente da fundação, Ricardo Pena, afirmou que, apesar de o número
ser baixo, a discussão sobre a reforma da Previdência ajudou a aumentar a
adesão e migração ao fundo, assim como o anúncio do aumento da alíquota de contribuição
(que ainda depende de aprovação pelo Congresso Nacional) de 11% para 14%.
A expectativa de Pena é que haja uma aceleração da migração
até o dia 27 de julho, data final para mudança. Ele não acredita em prorrogação
desse prazo. Mesmo com a previsão de aumento, na hipótese mais otimista a
migração deve chegar a 5% dos 500 mil servidores públicos do Executivo (25
mil). "Acredito que não passa dos 3% (R$ 15 mil)", diz Pena. Ele
explicou que a migração normalmente é vantajosa para quem está no início da
carreira, ou no meio dela, porém, é preciso "fazer as contas".
O diretor-presidente da Funpresp ressaltou que 80% dos
servidores públicos que abriram mão da previdência pública para aderir à
fundação são homens; 90% têm salário acima de R$ 14 mil; 60% moram em Brasília;
55% têm mais de dez anos de serviço público e 45% são auditores, procuradores e
analistas do Banco Central (BC).
"Outras reformas devem ocorrer, o que significa que
deve aumentar a idade mínima e o tempo mínimo de contribuição, ou seja, vai ser
requisitado dele [servidor público] um maior esforço de contribuição. Isso
também é um fator que acaba estimulando o servidor a migrar, porque no regime
anterior ele não individualiza a conta. Vai tudo para o Caixa Único [do
Tesouro] e é aumento deficitário. Na Funpresp, não há déficit e o servidor toma
conta da contribuição dele. Isso tem sido um diferencial", afirma o
executivo.
Segundo Pena, a Funpresp atingiu a marca de 58 mil adesões
neste ano. No fim de 2017, esse número somava 54.200, 15% a mais do que os 47
mil previstos. O aumento dos servidores participantes também está relacionado à
adesão automática dos novos servidores à previdência complementar, que está
vigorando desde novembro de 2015. Caso não queira aderir, o funcionário público
tem 90 dias para desistir da participação.
Pena afirmou que, com a boa gestão do fundo, a partir deste
mês será elevado o percentual de contribuição feita pelo servidor público que
fica depositado na conta individual. No caso do plano dos servidores públicos
do Executivo (ExecPrev), o valor subiu de 71% para 75%, Em relação aos
funcionários do Poder Legislativo (LegisPrev), passou de 69% para 73%. A taxa
de carregamento em função do tempo de filiação dos participantes ao plano de
benefícios foi reduzida de 7% para 4,5%.
Essa revisão, conforme o diretor-presidente, foi possível em
função de uma gestão segura e prudencial do passivo previdenciário da fundação
e da gestão dos investimentos que superaram os índices de referência dos planos
de benefícios. A fundação trabalha para atingir uma rentabilidade de IPCA mais
4% ao ano. Do acumulado de 2013 até agora, o fundo registrou um retorno
acumulado de 78% ante 66%, que corresponde ao IPCA mais 4%.
Pena afirmou que a Funpresp vai atingir o ponto de
equilíbrio (receita administrativa = despesa administrativa) em julho deste
ano. A previsão inicia era de que isso acontecesse apenas em 2023. Com isso, o
fundo poderá devolver R$ 73 milhões repassados pela União como forma de
adiantamento para viabilizar o funcionamento da Funpresp.
Para continuar melhorando a rentabilidade num cenário de
queda de juros, a fundação vai diversificar os investimentos, atualmente
concentrado em títulos públicos federais, e começar a direcionar recursos para
fundos de ações no exterior a partir do segundo semestre. A política de investimentos
do fundo prevê uma aplicação que varie entre 2% e 5% do patrimônio líquido em
ativos no exterior. O patrimônio líquido da Funpresp é de R$ 893 milhões.
O diretor-presidente da Funpresp contou que, inicialmente, a
ideia é investir 2%. Segundo ele, um dos principais desafios, não só do fundo
de previdência dos servidores públicos, como de todo esse mercado, é justamente
a diversificação de seus portfólios. "Não fazemos nada precipitado."
Após ficar parada durante anos no Congresso Nacional, a proposta
de criação da Funpresp foi aprovada em 2013 com o objetivo de atenuar o elevado
déficit do regime de previdência dos servidores públicos, dando
sustentabilidade ao sistema no longo prazo.
Com a medida, trabalhadores que ingressaram no serviço público
a partir de 2013 passaram a ter a aposentadoria limitada ao teto do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente é de R$ 5.645,80. Se quiserem
receber um valor maior que o teto, esses servidores têm de aderir à Funpresp.
Por Edna Simão