Agência Câmara Notícias
- 22/05/2018
Audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara reuniu
aprovados em concursos públicos do Departamento Penitenciário Nacional e do
Ministério da Saúde
Aprovados em concursos do Ministério da Saúde e do
Departamento Penitenciário Nacional afirmam na Câmara que o governo não realiza
as nomeações, embora os próprios órgãos digam que existe a necessidade de
pessoal. Representantes do Ministério do Planejamento citam limitações
orçamentárias e da emenda constitucional do teto de gastos (EC 95/16), que
limitou as despesas por 20 anos.
A discussão ocorreu em audiência pública nesta terça-feira
(22) da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara,
solicitada pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
O concurso do Ministério da Saúde é de 2014 e o do Depen, de
2015. As vagas iniciais foram preenchidas; mas o representante do ministério,
Leonardo de Alcântara, disse que o órgão precisa de mais aprovados do cadastro
de reserva. No caso do Depen, já foi feito até um curso de formação para 155
aprovados fora das vagas, mas não existe previsão de nomeação.
Thabata Ellen Manhiça, da comissão de aprovados do Depen,
afirma que a penitenciária federal de Brasília deverá ser parcialmente
inaugurada em junho porque não existem agentes para o trabalho. Em 2017, o
governo anunciou a construção de mais cinco penitenciárias, mas os locais ainda
não foram definidos. Thabata explicou que a situação dos aprovados é crítica.
"Para muitos de nós, foi necessário abandonar os
empregos porque foram três meses de curso de formação em Florianópolis. Nós
somos candidatos espalhados por todo país, então todo mundo teve que deixar a
sua casa. Muitos de nós ainda estamos desempregados. Há pessoas vivendo de
doação de outros colegas", relatou.
No caso do Ministério da Saúde, os aprovados no concurso
reclamam que o ministério usa bolsistas contratados por organismos
internacionais como a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).
Ajuste Fiscal
Coordenadora-Geral de Dimensionamento e Movimentação da
Força de Trabalho do Ministério do Planejamento, Gabriela Andrade, disse que
são muitos os pedidos de concursos. Por causa do ajuste fiscal e da emenda do
teto de gastos, existem restrições para o atendimento.
"Infelizmente, grande parte do problema é um problema
fiscal. O orçamento é uma previsão. Ainda que você faça previsão orçamentária,
isso não significa que realmente você vai ter o recurso para poder fazer esses
concursos e provimentos. Este cenário de restrição de ajuste fiscal afeta um
pouco até a nossa governança e a possibilidade de contratação", explicou.
O deputado Rôney Nemer (PP-DF) argumentou que o gasto com o
serviço público é investimento e que as contas públicas estão desarranjadas por
causa da corrupção.
Aposentadorias
Gilberto Jorge, da Confederação Nacional do Servidores
Públicos Federais, disse que a situação do serviço público deve se agravar com
a quantidade de aposentadorias nos próximos anos. Segundo ele, existem quase
150 mil servidores recebendo abono para permanecer em serviço. Estes já têm
condições de se aposentar. Gilberto Jorge disse que a confederação vai fazer um
movimento para revogar a emenda do teto de gastos.