BSPF - 19/05/2018
O deputado Roberto de Lucena apresentou nesta quarta-feira (16),
o Projeto de Lei 10249/2018, que altera o Regime Jurídico dos Servidores para
assegurar a licença remunerada para o desempenho e mandato em confederação,
federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da
categoria ou entidade fiscalizadora da profissão. Pelo projeto, poderão pedir a
licença até três servidores por entidade.
O Projeto encontra-se na Mesa Diretora aguardando despacho
para as Comissões Permanentes.
Fonte: Anasps