Agência Câmara Notícias
- 15/06/2018
A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 9690/18, que
permite aos servidores técnico-administrativos dos institutos federais
concorrer a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio.
Apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende
(DEM-TO) altera a Lei 11.892/08, que já permite a concessão de bolsas a alunos,
professores e pesquisadores externos ou de empresas.
Ela observa que a mudança proposta não implica gastos
adicionais por parte do governo federal, já que apenas abre oportunidade para
que os servidores técnico-administrativos concorram a bolsas já previstas pelas
respectivas instituições de ensino.
O parecer do relator, deputado Prof. Gedeão Amorim (MDB-AM),
foi favorável à proposta. Ele destaca que, nas equipes que trabalham nos
institutos federais, servidores não-docentes atuam no apoio à pesquisa.
“É legítimo e desejável que todos os servidores busquem seu
aprimoramento intelectual e sejam envolvidos em equipes cuja atividade coletiva
mereça ser contemplada com bolsas aos seus membros”, disse Amorim.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas
comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição
e Justiça e de Cidadania.