BSPF - 21/06/2018
Portaria permite que servidores optem por assistir aos jogos
em casa e compensar horas não trabalhadas, ou continuar com atividades
profissionais regularmente
Em função de liminares judiciais que concederam a algumas
categorias de servidores a faculdade de trabalharem ou não no horário dos jogos
do Brasil na Copa 2018, e para manter a uniformidade e a racionalidade no
funcionamento dos mais de 200 órgãos da Administração Pública Federal (APF), o
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) editará nova portaria
estabelecendo horário especial de expediente, requerendo a compensação das
horas não trabalhadas.
A portaria será publicada no Diário Oficial da União (DOU)
desta sexta-feira (22).
Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal
deverão permanecer abertos no horário dos jogos da Seleção Brasileira de
Futebol durante a Copa do Mundo Fifa 2018. A medida possibilita aos servidores
públicos optarem por assistir às partidas fora do órgão público e depois
compensarem as horas não trabalhadas, ou continuarem as suas atividades
profissionais regularmente nas repartições.
A portaria mantém a orientação de que os serviços
considerados essenciais não podem ser interrompidos. Os dirigentes do governo
federal deverão garantir a continuidade e funcionamento dos órgãos que prestam
este tipo de serviço.
Nos dias em que os jogos forem realizados pela manhã, os
servidores poderão começar a trabalhar a partir das 14h. Já quando as partidas
da seleção ocorrerem à tarde, o período de trabalho poderá ser encerrado às
13h.
O prazo para compensação vai até o dia 31 de outubro.
Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão