BSPF - 16/06/2018
Uma perigosa proposta volta à pauta no Congresso Nacional.
Em janeiro deste ano, a edição 5 do Apito Brasil criticava a intenção do
governo e sua base aliada de flexibilizar a “regra de ouro” das finanças
públicas. O dispositivo impede que a União emita dívidas em montante superior
aos seus investimentos, sendo, a não observância aos limites, passível de crime
de responsabilidade. À época, a reverberação negativa e a falta de consenso no
Legislativo, impediram que o assunto avançasse.
Na última quarta-feira, 13 de junho, o deputado Pedro Paulo
(DEM/RJ) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 423/2018,
ressuscitando o debate e enrijecendo ainda mais os efeitos nefastos da Emenda
Constitucional (EC) 95. A matéria visa impedir a punição ao chefe do Executivo,
por crime comum e de responsabilidade, pelo descumprimento da norma e,
espantosamente, cria mecanismos de contenção de gastos caso a mesma seja
infringida, todos eles colocando sob pena o servidor público, que unicamente
cumpre seu papel e também, como cidadão, é vítima dos abusos fiscais do
Governo.
Dentre as medidas a serem adotadas incluem-se: a vedação ao
aumento de despesas obrigatórias, a exemplo da concessão de reajustes para
servidores; redução da jornada de trabalho, com redução salarial; privatização
e elevação de cobrança previdenciária e, em último caso, até mesmo a demissão
de servidores estáveis.
É hora, mais uma vez, de demonstrarmos resistência e mostrar
que o funcionalismo não merece arcar com os custos do desequilíbrio fiscal que
se apoderou da Administração Pública. Segue aberta a temporada de caça à
classe, demonstrando o total descompromisso dos poderes com aqueles que são
responsáveis por garantir a cobertura estatal à sociedade brasileira.
O projeto está em consulta pública no site da Câmara dos
Deputados. Vamos juntos registrar nossa indignação diante de mais esta ameaça.
Clique aqui e participe.
Fonte: Sinal