Agência Câmara Notícias
- 03/07/2018
O relatório sobre a medida provisória (MP 829/18) que
prorrogou, por um ano, 187 contratos temporários dos Ministérios da Cultura, do
Planejamento e da Ciência, Tecnologia e Comunicações foi aprovado na comissão
mista nesta terça-feira (3). O texto da senadora Ana Amélia (PP-RS) foi
aprovado por unanimidade.
Os contratos são referentes à implantação de órgãos ou
entidades ou a novas atribuições por aumento transitório do volume de trabalho.
Há também contratos de tecnologia da informação, de comunicação e de revisão de
processos de trabalho. A justificativa para ampliação do prazo é atender à
necessidade temporária de excepcional interesse público desses órgãos.
De acordo com a Lei de Contratação Temporária de Interesse
Público (8.745/93), esses contratos teriam prazo máximo de cinco anos. Assim, o
ano limite seria 2018, mas a MP alterou o período. A nova data limite para os
contratos, de acordo com a MP, é 15 de agosto de 2019.
Novos gastos
Embora na exposição de motivos o governo afirme que não
ocorrerão novos gastos com as prorrogações, a nota técnica financeira elaborada
pela Consultoria do Senado destaca que não “é sequer informado o impacto fiscal
da prorrogação dos contratos comparativamente ao cenário em que os contratos
não são prorrogados”. Na prática, isso prejudicou o exame da MP no Congresso,
explica a nota técnica.
Mesmo assim, Ana Amélia se declarou favorável à aprovação da
MP, pois considerou haver relevância e urgência. Entretanto, disse que não
poderia incluir 25 contratos do Ministério do Meio Ambiente que lhe foram
solicitados pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), ex-ministro da pasta.
A MP, que teve sua validade prorrogada até 15 de agosto,
deverá agora ser votada pela Câmara e, sendo aprovada, pelo Plenário do Senado.