Correio Braziliense - 17/07/2018
As negociações para um possível aumento do salário de
deputados e senadores criou mal-estar dentro do Congresso. Enquanto há uma
pressão dentro da Câmara para que o teto constitucional do funcionalismo seja
revisto para R$ 38 mil, não há fonte de receita capaz de garantir o benefício.
A ideia é que, até o fim do ano, os parlamentares se mobilizem após as eleições
para que o reajuste seja concedido na próxima legislatura. No entanto,
assessores do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizem que
tudo não passa de especulação, já que não há fonte de receita capaz de custear
a medida.
Conforme o Correio antecipou na semana passada, o movimento
não ocorre apenas no Legislativo. O Judiciário também tem se movimentado, nos
bastidores, para que haja aumento do salário dos magistrados. A alta seria de
12%, ou seja, o teto constitucional passaria dos atuais R$ 33,9 mil para R$ 38
mil.
Peso
Os efeitos da medida, no entanto, iriam muito além do peso
maior que acarretariam no orçamento dos dois Poderes. “Haveria um reflexo
grande em muitos salários que são vinculados ao teto constitucional do
funcionalismo. Se aumenta o teto do Supremo, há efeitos inclusive nos estados e
municípios”, explicou uma fonte. Deputados estaduais e vereadores também
poderiam reivindicar aumento nos seus vencimentos, já que a remuneração na área
federal afeta diretamente as demais esferas de governo.
Manobra
Segundo o professor de finanças públicas da Universidade de
Brasília (UnB) Newton Marques, a ideia de incorporar o auxílio-moradia ao
salário dosmagistrados é uma manobra para preservar o privilégio. “Como o
salário é irredutível, essa pode ser uma jogada dos deputados para garantir o
benefício de R$ 4,2 mil. Eles temem que o benefício possa acabar, uma vez que a
necessidade dele vem sendo questionada na sociedade”, avaliou.
“O governo tem tomado medidas para equilibrar as contas,
recorrendo ao teto dos gastos, instituído pela Emenda Constitucional nº 95, ou
à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para diminuir despesas em todas as
áreas. Prova disso é que está pensando em não conceder reajustes salariais para
o funcionalismo público no próximo ano. Neste ano, o deficit das contas
públicas deve chegar a R$ 159 bilhões, o que já é um número muito alto. Então,
soa contraditório dar reajuste a deputados e senadores neste momento”, analisou
Marques.
Questionado, o especialista descartou a possibilidade de
remanejamento de verbas dentro do orçamento da Câmara ou do Senado com o
objetivo de pagar aumento de salários. “Não é tão fácil remanejar o dinheiro
lá. As pessoas acham que há essa facilidade de deslocamento de dinheiro
público, mas tudo que tem ter legislação. É uma questão legal, tem que passar
por isso”, explicou.