Jornal Extra
- 18/07/2018
Está parado desde o dia 17 de dezembro de 2017 a tramitação
do projeto de lei que prevê a demissão de servidores públicos em função dos
seus desempenhos. De autoria da senadora Maria do Carmo (DEM-SE), o texto foi
aprovado pelas comissões do Senado, em dezembro, e seguiu para o plenário.
Desde então, ele aguarda inclusão na pauta. A tendência é que o texto siga “engavetado”
muito em função do processo eleitoral, em outubro.
Comissão detalhou como seriam feitas as avaliações
Relatório do senador Lasier Martins (PSD-RS) aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça determinou que o desempenho anual do
servidor poderá ser apurado por uma comissão formada por três pessoas. Os que
tirarem notas inferiores a 3 por dois anos seguidos, ou média inferior a 5 após
cinco avaliações, terão suas exonerações encaminhadas.
Projeto teria efeito sobre funcionários de todas as esferas
Ainda de acordo com o relatório do senador Lasier Martins, o
projeto prevê que as avaliações sejam feitas por todas as esferas e poderes do
Serviço Público no país. Desta forma, estarão sujeitos os servidores civis da
União, dos Estados e dos municípios. Também ficariam sujeitos às notas os
funcionários do Judiciários e do Legislativo.