Bem Paraná - 04/07/2018
Brasília - Com a promessa de que vai atacar feudos
ineficientes na administração pública e racionalizar a gestão de pessoal, o
Ministério do Planejamento publica nesta quarta-feira (4) uma portaria com
regras que permitem a realocação obrigatória de pessoal e tira o poder de veto
dos órgãos à mudanças.
Na prática, dá mais poder ao Planejamento.
A medida tem potencial para atingir 1,18 milhão de
servidores federais.
Pelas regras atuais, o funcionário público muda de local de
trabalho quando tem proposta para assumir cargo comissionado, e a transferência
depende de anuência do órgão original.
O novo texto prevê que órgãos da administração direta, como
os ministérios, e empresas que dependem de repasses do Tesouro Nacional, como a
EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e Conab (Companhia Nacional de Abastecimento),
não terão poder de veto às transferências determinadas pelo Planejamento.
Empresas que pela estrutura jurídica são autônomas em
relação ao Tesouro, como o Banco do Brasil, têm tratamento diferente. Será
necessária a concordância para liberar o funcionário e também haverá
ressarcimento da remuneração à empresa.
Nessa categoria, porém, também se enquadram estatais como a
Infraero. Juridicamente, ela é autônoma, mas vem recebendo ajuda financeira da
União.
Os remanejamentos, de acordo com o governo, serão feitos
caso a caso, mediante uma justificativa, que pode ser "necessidade ou
interesse público" ou "motivos de ordem técnica ou operacional".
O ministro substituto do Planejamento e secretário-executivo
da pasta, Gleisson Rubin, disse à reportagem que os servidores serão deslocados
para atuar nas mesmas áreas em que estão lotados no órgão de origem. Terão,
ainda, os mesmos benefícios.
"A portaria prevê que a pessoa seja movimentada com
todos os direitos e vantagens, como se no efetivo exercício do cargo estivesse
no seu órgão de origem", disse.
Essa é uma forma, segundo Rubin, de não ocorrer o chamado
desvio de função: "Muito antes de se pensar numa requisição compulsória, a
ideia é o inverso: é identificar servidores que tenham interesse de migrar."
Caberá ao secretário de gestão de pessoas promover a
movimentação por meio de portaria publicada no Diário Oficial. A medida vale
apenas para os servidores civis. Não afeta os militares.
O Planejamento estima que a maior parte das migrações de
servidores ocorrerá nas chamadas áreas meio, que existem em diversos órgãos,
como recursos humanos, gestão orçamentária, tecnologia da informação, área
jurídica.
Ainda nesta semana o governo lançará o banco de talentos,
que é uma plataforma para que os servidores disponibilizem seus currículos para
os órgãos governamentais.
A facilitação do remanejamento de servidores vai ajudar o
Planejamento a criar uma nova área para fazer a gestão centralizada da folha de
697 mil inativos -ou seja, aposentados e pensionistas.
Hoje há 21 mil funcionários, em mais de 200 órgãos, para
cuidar de ativos e inativos.
A intenção, segundo Rubin, é liberar cerca de 9.500
funcionários até 2020 -que devem ser realocados. São pessoas que, nas palavras
dele, hoje fazem "gestão de papel".
Isso será possível, segundo ele, com o processo de
digitalização de 1 milhão de pastas com dados de funcionários.
O governo prevê um investimento de R$ 67 milhões. Esse é o
valor de referência da licitação, prevista para agosto.
Hoje, segundo o Planejamento, um servidor do governo leva
uma média de 45 minutos para localizar uma pasta com dado de servidor.
Após a digitalização, um servidor da área de recursos
humanos vai deixar de gerir, em média, 65 pessoas e passará a cuidar de 600 mil
cadastros.
Foi encaminhado à Casa Civil o decreto que cria a central de
gestão da folha dos inativos , vinculada ao Ministério do Planejamento.
Rubin prevê resistência de órgãos que deixarão de ter poder
de veto na movimentação de servidores e aponta que é necessária uma
conscientização sobre o papel dos funcionários públicos.
"Estamos lembrando que ele é servidor do órgão, sim,
mas é servidor do estado. A necessidade do estado se sobrepõe à necessidade
específica do órgão", afirmou.
O governo hoje tem dificuldade de gerir as 300 carreiras
existentes.
"A pulverização da força de trabalho em uma grande
quantidade de órgãos, cargos e carreiras faz com que você não consiga
aproveitar força de trabalho", disse Rubin. "A administração é
dinâmica, órgão deixa de ter sentido e atribuições deixam de existir."
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou em
entrevista à Folha de S.Paulo que a situação da máquina administrativa
"não está gerenciável" e que o tema é "briga de cachorro
grande".
(Folhapress)