Agência Brasil
- 04/07/2018
O relatorio será discutido hoje na comissão
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador
Dalírio Beber (PSDB-SC), justificou hoje (4) que elaborou um parecer mais duro
para o Orçamento de 2019 devido à crise econômica e fiscal que o país vive. O
parecer apresentado por Berger esta semana não admite nenhum tipo de reajuste
para servidores públicos, reduz o limite de renúncias fiscais e veta a criação
de novos cargos.
O senador explicou que é preciso adotar medidas "não
simpáticas" para não aumentar as
despesas obrigatórias para o próximo governo. Ele reiterou que não haverá
reposições no caso de vacância no serviço público, a não ser nas áreas de
educação, saúde, segurança pública, defesa, assistência social. Os reajustes
que já foram aprovados de forma parcelada ou escalonada também não serão
afetados.
“Nós produzimos um relatório de forma muito criteriosa,
conscientes do grau de dificuldade que vive o país neste momento. Nós trazemos
números negativos nos últimos anos e a tendência é que estes números se agravem
nos anos vindouros. Por isso, não queremos transportar pro ano de 2019 para um
governo que nós ainda não sabemos quem será”, afirmou.
Questionado sobre a resistência política que a restrição aos
incentivos fiscais pode enfrentar no setor produtivo, Beber explicou que o
prazo de dez anos é razoável para que o governo avalie a condição de cada setor
beneficiado e encontre um equilíbrio. Em seu relatório, Beber estabelece que as
renúncias fiscais não ultrapassem o percentual de 2% do Produto Interno Bruto
(PIB) do país.
A proposta segue recomendação do Tribunal de Contas da União
(TCU), que apontou que no ano passado o país deixou de arrecadar R$ 354 bilhões
com as renúncias fiscais, valor que representa 5,4% do PIB e 30,7% da receita
primária. A redução do volume de incentivos fiscais poderia , segundo o TCU,
reduzir o deficit previdenciário pela metade.
“Nós temos hoje uma previsão de que o montante de renúncias
fiscais para 2019 alcance mais de R$ 300 milhões. Em nível de concessões de
incentivos fiscais em outros países o máximo que isso pode representar é em
torno de 2% do PIB. Esta é uma recomendação que estamos fazendo na LDO, nos
sentido de que em 10 anos, nós também devemos no Brasil ter no máximo 2% do PIB
em renúncias fiscais”, disse.
O senador comentou que a questão da reforma da Previdência
também deve ser enfrentada para garantir o equilíbrio das contas públicas.
Apesar de não ter incluído no relatório da LDO, o relator defendeu que o
assunto seja uma das prioridades dos poderes Legislativo e do Executivo a
partir do ano que vem.
Beber espera que seu relatório seja aprovado antes do
recesso parlamentar, previsto para ter início no próximo dia 17 de julho. A
Comissão Mista de Orçamento se reunirá nesta quarta-feira (4) para discutir o
relatório.