O Dia - 05/07/2018
Senador diz que proposta a ser apreciada na próxima semana
não afeta reajustes de servidores já autorizados e escalonados para 2019
Rio - O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de
2019, em tramitação no Congresso Nacional, pode colocar em risco o atendimento
e funcionamento do INSS ao não permitir que o instituto realize concurso para
suprir déficit de pessoal. Notas técnicas realizadas pela própria autarquia e
enviadas ao Ministério do Planejamento, que autoriza a realização de concurso,
alertam sobre o déficit de servidores e pedem a contratação de 16.548
funcionários.
Desse total, 13.904 seriam chamados por meio da abertura de
concurso público, agora em 2018, enquanto outros 2.644 convocados da última
seleção, promovida em 2015, e que tem validade até agosto deste ano. Mas,
diante da LDO que será apreciada na próxima quarta-feira, caso seja aprovada no
Congresso, o concurso não vai ocorrer tão cedo. Questionado sobre alternativas
caso o concurso para suprir déficit de servidores não seja permitido, o INSS
informou ao DIA que "a proposta ainda está em tramitação e não há como
adiantar procedimentos neste momento".
Nesta quarta-feira, o relator da LDO, senador Dalírio Beber
(PSDB-SC), afirmou que as despesas com pessoal, juntamente com a da
Previdência, são as que mais pesam no Orçamento da União, somando cerca de R$
900 bilhões por ano e, por conta disso, elas precisam ser contidas. Neste ano,
o gasto com pessoal soma R$ 302 bilhões e essa conta vem crescendo, em média,
R$ 20 bilhões por ano desde 2014. Além de proibir novos reajustes salariais, a
proposta da LDO de 2019 também restringe a realização de concursos públicos e
novas contratações, exceto nas áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública,
Defesa e Assistência Social. “O quadro hoje é que quase 100% do que arrecadamos
está comprometido com o custeio da máquina pública”, frisou. O tucano destacou
que a proposta feita por ele para o congelamento dos salários dos servidores a
partir do próximo ano não inclui os aumentos já concedidos por lei em 2016 e
que foram escalonados até o próximo ano.
Para o senador, todos terão que contribuir com uma cota de
“sacrifício” e, em 2019, será um ano de reflexão sobre como reequilibrar as
contas públicas evitar o crescimento da dívida do governo, que já atinge 77% do
Produto Interno Bruto (PIB), e que já está próxima de seu limite. “São mais de
R$ 5 trilhões que precisam ser rolados quase que diariamente. Essas condições
deverão ser enfrentadas pelo próximo governo para termos um país
diferente", disse.
A previsão orçamentária deste ano prevê apenas R$ 45 bilhões
em investimentos da União. E, para os dois próximos anos, esse montante deverá
cair para algo em torno de R$ 33 bilhões. Vale lembrar que, neste ano, a meta
fiscal prevista pela LDO é de um rombo de até R$ 159 bilhões nas contas do governo
federal, e, para 2019, esse objetivo será negativo em até R$ 139 bilhões, o que
vai impactar o contínuo aumento da dívida pública.
Despesas administrativas
O relatório do parlamentar tucano ainda prevê corte de 10%
nas despesas administrativas de custeio e a redução de 50% da renúncia fiscal
em um prazo de 10 anos. Este último item, inclusive, foi uma sugestão do
Tribunal de Contas da União (TCU) para que o país reduza essa despesa hoje, em
torno de 4% do Produto Interno Bruto (PIB), para 2% do PIB ao fim do decênio,
patamar parecido com o resto do mundo para esse tipo de incentivo.
“Estabelecemos que, até 31 de março de 2019, o novo governo
deva apresentar um plano de tal forma que esses incentivos sejam reduzidos e
alcance ao final do decênio 2% do PIB”, afirmou Beber. “Temos uma previsão de
que o montante de renúncias fiscais alcance mais de R$ 300 bilhões, e, na LDO,
está previsto que, em 10 anos, o Brasil possa ter um nível máximo de 2% do PIB
em renúncias fiscais, algo que é necessário para políticas sociais e para o
desenvolvimento econômico”, destacou.
Por Martha Imenes