BSPF - 05/07/2018
Eles prometem uma ofensiva contra relatório da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Benefícios também são afetados pelo
texto
A proibição de reajuste dos salários e dos benefícios dos
servidores públicos federais prevista no relatório da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2019 deixou a bancada do DF no Congresso irritada.
Parlamentares tentarão impedir a aprovação do relatório elaborado pelo senador
Dalírio Beber (PSDB-SC). O texto foi apresentado pelo tucano na última
segunda-feira (2/7) à Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A contratação de novos servidores fica limitada a situações
específicas: concursos com prazo de nomeação vencendo em 2019, profissionais
das áreas de educação, saúde, segurança pública e defesa, desde que vagas
estejam desocupadas, e a convocação de aprovados para as instituições federais
de ensino criadas nos últimos cinco anos.
O parecer congela ainda os benefícios concedidos aos
servidores. Auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência
pré-escola dos funcionários públicos federais não deverão ser reajustados em
2019 caso a proposta seja aprovada pelo plenário do Congresso.
O deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF) classifica o
relatório como “péssimo”. Ao Metrópoles, ele disse que deverá consultar a
assessoria técnica da Câmara dos Deputados para avaliar possível apresentação
de uma emenda para derrubar a proibição.
O deputado Rôney Nemer (PP-DF) pretende apresentar destaques
ao relatório. “Trataram os servidores como um mero gasto. O texto tem muita
incoerência. Ele joga nas costas dos servidores a culpa pela crise. Todos nós
sabemos que o país está fora dos rumos por conta da corrupção”, disse.
O senador Hélio José (Pros-DF) também criticou o relatório.
Para ele, o governo deveria ter flexibilizado a questão. “Governo passa, Estado
fica. Os servidores não podem ficar sem reajustes”, disse.
Hélio José é autor de um projeto que torna crime de
responsabilidade do presidente da República a falta de reajustes salariais na
data-base para servidores públicos federais. O texto, no entanto, espera ser
apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Sindicatos
Os parlamentares seguem a irritação de entidades
representativas dos servidores públicos federais. Para o coordenador-geral do
Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF),
Oton Pereira Neves, “só resta ao trabalhador do serviço público fazer o
enfrentamento do governo”. O sindicato fará uma assembleia na quinta-feira (5)
para debater a questão.
O Sindsep-DF lembra que a limitação proposta se dá por causa
da Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabeleceu um teto de gastos para o
poder público. O sindicato diz que “seguirá no combate à restrição para que as
negociações em torno dos salários do funcionalismo público possam ser
retomadas”.
“Vale lembrar que um dos objetivos do golpe que tirou a
presidente Dilma Rousseff legitimamente eleita pelo povo com 54 milhões de
votos é exatamente atacar o serviço público com a retirada de recursos da
saúde, da educação e de áreas sociais e o congelamento salarial do
funcionalismo público por 20 anos para beneficiar o pagamento de juros da
dívida pública”, diz o sindicato em nota.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal
e Ministério Público da União (Fenajufe) promete atuar com deputados e
senadores para barrar a proibição prevista no relatório.
“A federação e as entidades públicas irão denunciar os
prejuízos sociais que implicam os cortes propostos, lembrando que sem o serviço
público, há prejuízo ao exercício da cidadania e, conseqüentemente, prejuízo
para a democracia. Além da denúncia pública, a Fenajufe vai articular junto ao
parlamento para reduzir esses danos sociais, bem como os ataques aos serviços e
servidores públicos”, diz a entidade, em nota.
O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e
Tribunal de Contas da União (Sindilegis) deve iniciar uma mobilização com seus
filiados nesta nesta quarta-feira (4).
Embora já possa ser votado, o relatório só deve ser
apreciado pela CMO na próxima semana. Nesta quarta (4), a sessão da comissão se
reúne, mas deverá debater outros temas. A LDO 2019, no entanto, tem um prazo
para ser aprovada no Congresso.
O texto precisa ser votado até 17 de julho. Se não for
deliberado, pode inviabilizar o recesso dos parlamentares (18 de julho a 31 de
julho). O período está previsto na Constituição. Conforme determinação da Carta
Magna, o Congresso Nacional não pode parar enquanto não aprovar a LDO do ano
seguinte.
Por Renan Melo Xavier
Fonte: Metrópoles