Correio Braziliense
- 14/07/2018
Entidades que representam mais de 1 milhão de funcionários
federais aproveitam proximidade das eleições para convencer parlamentares a
incluir previsão de reajustes salariais no Orçamento de 2019. Governo diz que
crise fiscal impede mais gastos
Na volta do recesso parlamentar, em 1º de agosto, os servidores
públicos federais que não têm previsão de aumento salarial em 2019 prometem
começar a pressionar deputados e senadores em busca de apoio para reajustes nos
contracheques no próximo ano. Aproveitando a temporada eleitoral, e o fato de
que muitos parlamentares são candidatos à reeleição, representantes do
funcionalismo querem obter ganhos iguais ou superiores à variação da inflação
para cerca de 1,05 milhão de servidores ativos e inativos dos Três Poderes. O
governo federal tentará impedir que as despesas de 2019 se ampliem, já que isso
pode ferir dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo
especialistas.
Este grupo de servidores negociou reajustes de 10,8% entre
2015 e 2016, parcelados até 2017. Outros 300 mil trabalhadores, entretanto,
integrantes das carreiras de Estado, acertaram aumentos superiores a 21,3%,
divididos até 2019. Diante da diferenciação, o primeiro grupo também tentará
ser beneficiado no próximo ano
A equipe econômica, que tentou, sem sucesso, barrar todos os
aumentos salariais em 2019, por meio de um dispositivo inserido na proposta da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), vê o movimento com preocupação. "O
primeiro desafio nós já enfrentamos, que foi tirar as barreiras (adotadas pelo
governo) da LDO. Agora, nosso segundo desafio é, no retorno do Congresso, criar
comissões para conversar com senadores e deputados a fim de garantir os ganhos
na Lei Orçamentária Anual (LOA)", afirmou o secretário-geral da
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio
Ronaldo da Silva.
"Nós não estamos pedindo algo de outro mundo",
justificou Silva. "O servidor público tem que ter, no mínimo, a
recomposição da inflação. Por isso, temos muito que reivindicar e dialogar, com
base em números e dados. Por ser um ano atípico, de eleições, temos maiores
chances de convencer os parlamentares", enfatizou.
Em nota, o Ministério do Planejamento apontou que, até o
momento, não há diretriz governamental que autorize a abertura de mesa de
negociação salarial ou "outra medida que gere impacto orçamentário em 2019
devido ao cenário de restrição fiscal na economia brasileira". A pasta
reforçou que observará as disposições legais contidas na Emenda Constitucional
nº 95 para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A emenda
limita o aumento das despesas à variação da inflação no ano anterior. "O
teto de gastos, este será cumprido em 2019", enfatizou o ministério.
A expectativa é de que a fatura dos reajustes já acertados
para 2019 alcance de R$ 6 bilhões, com a folha de pagamento das carreiras de
Estado, e de R$ 5 bilhões com os militares (R$ 11 bilhões ao todo). O governo
deve enviar nova proposta ao Congresso para tentar barrar os aumentos. Porém,
segundo analistas, será muito difícil que os parlamentares voltem atrás em um
ano de eleições.
Apreensão
Para especialistas em contas públicas, a legislação do teto
dos gastos está sob risco. O economista Fábio Klein, da Tendência Consultoria,
observou que as despesas obrigatórias estão crescendo ano a ano, tirando espaço
no orçamento para investimentos necessários à economia. "O teto é uma
regra importante, tanto é que vai exigir a busca de alguma solução, em 2019,
para que ele não seja quebrado. A restrição fiscal do próximo ano vai se impor
de tal modo que vai forçar alguma saída. Isso caberá ao próximo presidente e,
por isso, a incertezas em relação ao resultado das urnas causa tanta
apreensão", disse.
Newton Marques, professor de finanças públicas da
Universidade de Brasília (UnB), afirmou que não é o momento do funcionalismo
exigir aumentos salariais. "Sabemos que negociar reajustes é sempre uma
briga política, mas é preciso que sobressaia a responsabilidade fiscal. Se o
estado das contas públicas mostrar que é inviável o pagamento no momento, é
aquele velho ditado: "Devo, não nego, pago quando puder"",
apontou. "Essa é a postura correta a ser adotada."
Por Hamilton Ferrari