BSPF - 31/07/2018
No ano passado, Supremo decidiu por maioria não aprovar
aumento
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve discutir no dia 8 de
agosto a proposta de aumento dos salários dos ministros da Corte, atualmente em
R$ 33,7 mil.
Durante sessão administrativa que está prevista para a data,
os ministros vão definir se a proposta orçamentária do STF vai incluir o
reajuste. A inclusão é tratada anualmente e deve ser enviada ao Ministério do
Planejamento até o dia 31 de agosto para compor do orçamento dos três poderes
que será analisado pelo Congresso.
Efeito cascata
Caso seja aprovado, o reajuste dos salários dos ministros
poderia chegar a R$ 39 mil, valor que poderá provocar efeito cascata nos
salários do funcionalismo, cujo subsídio é o valor máximo para pagamento de
salários no serviço público.
Entidades de classe que atuam em defesa das prerrogativas de
magistrados, promotores e procuradores da República defendem o reajuste,
estimado em 12%, por entenderem que as categorias não recebem aumento desde
2015.
Limitações da LDO
No ano passado, a maioria dos ministros do Supremo decidiu
não aprovar a proposta de reajuste. Neste ano, a presidente da Corte, ministra
Cármen Lúcia, deve manter sua posição de não apoiar o aumento por causa da
crise econômica do país e porque não caberia no orçamento da Corte. No entanto,
a decisão final será do colegiado.
Além de tentarem convencer os ministros do STF a votarem a
favor da proposta, as entidades ainda devem esbarrar nas limitações aprovadas
pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, que proibiu a
concessão de reajustes para servidores no ano que venda e também veda
temporariamente a criação de novos cargos no funcionalismo público.
Fonte: Agência Brasil