O Dia - 21/07/2018
Ideia do governo é deixar para 2020 última parcela prevista
em lei que deveria ser paga ano que vem
Rio - O governo federal voltará a insistir no adiamento de
reajustes estabelecidos em lei para o funcionalismo. Desta vez, a tentativa da
União é para postergar a última parcela dos aumentos salariais de 2019 para
2020 por meio de uma medida provisória ou de projeto de lei. O ministro do
Planejamento, Esteves Colnago, divulgou ontem que a ideia será encaminhada ao
presidente Michel Temer.
Vale lembrar que, em 2017, a União editou a Medida
Provisória 805 para adiar o aumento das remunerações previsto para janeiro de
2018 e pagá-lo em 2018. Mas uma liminar concedida pelo ministro Ricardo
Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou a MP e os reajustes
foram mantidos.
"O impacto (a economia gerada com o adiamento) para
todos os servidores, civis e militares, é em torno de R$ 11 bilhões. Se a gente
propuser (o adiamento) apenas dos servidores civis, o impacto seria de R$ 6,9
bilhões", declarou Colnago em entrevista coletiva ontem para apresentar o
Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas que reduziu a estimativa de
crescimento da economia para este ano de 2,5% para 1,6%.
Pressa na medida
Ao que tudo indica, o Executivo tem pressa de tirar a ideia
do papel, mais precisamente antes do prazo de envio do projeto de Lei
Orçamentária (LOA) de 2019 ao Congresso, que é até 31 de agosto. O objetivo é
que a medida provisória seja editada em breve, e votada em seguida pelo
Parlamento. O mesmo valeria no caso de projeto de lei.
Em contrapartida, os deputados e senadores ficarão acuados
para votar propostas impopulares em período eleitoral. Um exemplo foi o
resultado da votação, em 12 de julho, do projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (PLDO) do ano que vem: os parlamentares derrubaram um artigo que
impedia a concessão de novos reajustes a servidores federais.
Por outro lado, a medida de contenção de gastos é vista com
'bons olhos' pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). À
Coluna, Maia ressaltou que a emenda constitucional do teto de gastos
inviabiliza aumentos salariais. Outros parlamentares, no entanto, dizem que
"cortando gastos" haverá espaço orçamentário para o governo aplicar
reajustes.
Por Paloma Savedra