Agência Câmara Notícias
- 24/08/2018
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (28) audiência pública para
discutir a situação dos planos de saúde de autogestão das empresas estatais
federais.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou o debate,
afirma que o Ministério do Planejamento impôs de modo arbitrário novas regras
sobre o custeio de benefícios de assistência à saúde dos empregados das
estatais (Resolução 23, de 18 de janeiro de 2018), o que causou prejuízo aos
trabalhadores. “A norma vale para todas as 147 empresas públicas do País,
incluindo bancos, ministérios e autarquias”, ressalta a parlamentar.
Erika Kokay lembra que a norma atual é fruto de duas minutas
de resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de
Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). “As referidas
minutas vazaram nas redes sociais em julho de 2017 e constituíram tema de
audiência pública na Comissão de Trabalho em 30 de novembro de 2017”, explica a
deputada.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o procurador do Trabalho da 21ª Região e vice-coordenador
da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na
Administração Pública, Afonso de Paula Pinheiro Rocha;
- a representante do plano de saúde dos Correios e da
Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e
Similares (Fentect), Suzy Cristiny da Costa;
- a representante do plano de saúde dos Correios e da Federação
Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios
(Findect), Silvana Regina dos Santos;
- o representante do plano de saúde da Petrobras, Paulo
Cesar Chamadoiro Martin;
- o representante do plano de saúde da Caixa, Jair Pedro
Ferreira;
- o presidente da Caixa de Assistência dos Funcionários do
Banco do Brasil (Cassi), Luís Aniceto Silva Cavicchioli;
- o representante do PAS/BNDES e da União Nacional das
Entidades Associativas e dos Titulares de Planos de Previdência Complementar
Fechada, Luiz Borges;
- o presidente da Associação Nacional dos Funcionários do
Banco do Brasil (Anabb), Reinaldo Fujimoto;
- o presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília,
Eduardo Araújo;
- a representante dos empregados no Conselho de Administração
da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano;
- o secretário de Coordenação e Governança das Empresas
Estatais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Fernando
Antonio Ribeiro Soares;
- a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do
Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT), Juvandia Moreira Leite.
A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 12.