Agência Brasil
- 24/08/2018
As novas regras do crédito consignado permitirão aos
trabalhadores da iniciativa privada obter empréstimos consignados (com desconto
na folha de pagamento) com juros mais baixos. Entraram em vigor neste mês novas
normas da Caixa Econômica Federal que facilitam a utilização dos recursos do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia nessa modalidade de
crédito.
Segundo o Ministério do Planejamento, as novas regras têm
como objetivo aproximar os juros dos créditos consignados oferecidos aos
trabalhadores da iniciativa privada às taxas cobradas aos servidores públicos.
Em junho deste ano, a taxa média do consignado para o serviço público estava em
1,75% ao mês, contra 2,83% ao mês para trabalhadores do setor privado.
Pelas novas regras, na assinatura de contratação do
financiamento consignado, a Caixa criará uma conta à parte com 10% do valor do
FGTS do trabalhador da iniciativa privada, mais o valor equivalente à multa de
40% por demissão sem justa causa. A quantia ficará segregada na conta do FGTS
do trabalhador até que o empréstimo seja quitado, mas continuará a render
normalmente. O dinheiro só será usado para cobrir eventuais calotes, reduzindo
o risco para as instituições financeiras.
De acordo com o planejamento, a expectativa é que mais
bancos se sintam confortáveis para operar a garantia do FGTS e que mais
empresas se associem a instituições financeiras para oferecer crédito
consignado aos funcionários. A mudança, informou o Planejamento, não trará
impacto financeiro ao FGTS porque as garantias para as instituições financeiras
só serão executadas em situações nas quais estejam previstos o saque do saldo
pelos trabalhadores.
A lei que instituiu o uso de parte do FGTS como garantia nas
operações de crédito consignado entrou em vigor no ano passado. No entanto, até
agora não havia segurança para os bancos, que só eram informados do saldo do
Fundo de Garantia do trabalhador no caso de um eventual desligamento da
empresa. A possibilidade de que o funcionário, durante a vigência do crédito
consignado, sacasse parte do FGTS para comprar um imóvel reduziria a quantia
que pode servir de garantia.
Segundo o Planejamento, as novas regras têm como objetivo
aproximar os juros dos créditos consignados oferecidos aos trabalhadores da
iniciativa privada às taxas cobradas aos servidores públicos. Em junho deste
ano, a taxa média do consignado para o serviço público estava em 1,75% ao mês,
contra 2,83% ao mês para trabalhadores do setor privado.