Metrópoles - 24/08/2018
Extinção do benefício reduziria impacto do aumento salarial
para os ministros do STF, já aprovado pela Corte e que teria impacto de R$ 4 bi
Durante a reunião da noite dessa quinta-feira (23/8), no
Palácio do Planalto, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias
Toffoli e Luiz Fux teriam proposto ao presidente da República, Michel Temer,
uma troca. Para garantir o reajuste de 16,38% nos salários dos ministros da
Corte, o Supremo estaria disposto a aprovar a extinção do auxílio moradia no
Poder Judiciário. A informação é do jornal O Globo.
A partir de 13 de setembro, o comando do Supremo passa às
mãos de Toffoli e Fux: o primeiro assume a presidência da Corte, tendo o
segundo como vice. Conforme a dupla teria explicado a Temer, o fim do benefício
reduziria o impacto do reajuste dos salários dos integrantes do STF. Hoje, o
auxílio moradia é pago indiscriminadamente a todos os juízes do país, mesmo
aqueles com casa própria na cidade onde trabalham.
Segundo a reportagem, no STF, já há maioria para vetar a
forma como o benefício é pago, mas os processos que tratam de auxílio moradia
serão pautados no plenário da Corte somente depois de aprovado o reajuste.
Embora o Ministério do Planejamento calcule em torno de 18,7 milhões (R$ 243,1
milhões em um ano) o impacto financeiro do aumento, a medida poderá provocar um
efeito cascata de até R$ 4 bilhões, visto que os salários dos ministros do
Supremo são a base para a fixação do teto do funcionalismo público.
Hoje um ministro do STF ganha R$ 33,7 mil (com o aumento
passaria para R$ 39,2 mil), que é o limite para os vencimentos dos servidores
públicos. Pelas regras atuais, se houver um reajuste, outras categorias também
poderão elevar seus rendimentos, gerando mais impactos financeiros. Para
desatar esse nó, Toffoli e Fux também teriam sugerido uma saída. Durante o
encontro com Temer, diz O Globo, aproveitaram para propor a aprovação, pelo
Congresso, de uma medida para desvincular o salário dos ministros do teto do
funcionalismo público, de forma a evitar o possível efeito cascata em futuros
reajustes.
A reportagem lembra que, em 2014, nem todos os tribunais do
país pagavam o auxilio moradia, e em setembro daquele ano Fux concedeu
liminares estendendo o benefício a todos os juízes do país, inclusive aos com
imóveis na cidade onde exerce a função. São, por mês, entre R$ 4 mil e R$ 5 mil
extras, livres de descontos, nas remunerações dos magistrados.
O ministro Luiz Fux também levou os casos à análise do
plenário do STF, no início deste ano, mas os retirou de pauta em busca de uma
tentativa de conciliação que não se efetivou. “Agora, para viabilizar o
reajuste, a Corte finalmente analisaria a questão, pondo um fim ao auxílio”,
informa O Globo, resumindo a proposta levada pelo presidente.
Após o encontro entre Temer e os ministros do Supremo, o
Planalto divulgou nota, informando que técnicos dos poderes Executivo e
Judiciário se encontrariam, a partir desta sexta-feira (24), para estudar uma
forma de viabilizar o aumento defendido pelo Supremo – e aprovado na Corte por
7 votos a 4, em 8 de agosto –, mesmo sem haver previsão na Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2019.
Por Ana Helena Paixão