BSPF - 20/08/2018
Nos últimos sete anos, auditorias da CGU analisaram despesa
que representa segundo maior dispêndio mensal da União
O monitoramento sobre as folhas de pagamento dos servidores
da União evitou o desembolso indevido de mais de R$ 1,3 bilhão nos últimos sete
anos. O resultado está consolidado na avaliação do Ministério da Transparência
e Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as despesas com pessoal, realizada
em 2017. O trabalho consistiu numa série de ações de controle sobre
procedimentos, tais como trilhas de auditoria, processos de admissão,
aposentadorias e pensões. A CGU analisou ainda os pagamentos realizados pelas
Instituições Federais de Ensino (IFE) e aqueles gerados pela transposição de
servidores dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima aos quadros da
União.
O assunto foi um dos 16 temas selecionados e priorizados no
Plano Tático 2017 da CGU, em razão dos critérios de relevância, materialidade
(volume de recursos) e criticidade. A despesa com pessoal, cerca de R$ 97
bilhões por ano, representa o segundo maior dispêndio mensal da União, atrás
apenas da Previdência Social. A auditoria buscou assegurar a legalidade dos
pagamentos, verificando a ocorrência de eventuais inconsistências e se foram
adotadas medidas para correção.
Estão incluídos no escopo os pagamentos de pessoal ativo;
aposentadorias e pensões dos servidores civis; e pessoal ativo dos extintos
Estados e territórios. Não fazem parte os servidores vinculados à Presidência
da República, às Forças Armadas (Ministério da Defesa) e do serviço diplomático
e consular brasileiro (Ministério das Relações Exteriores), que possuem órgãos
de controle interno próprios responsáveis por essa análise.
Trilhas de auditoria
O acompanhamento sobre as folhas de pagamento é realizado
por meio de trilhas de auditoria, que identificam inconsistências cadastrais ou
de pagamentos com base em indicadores, elaborados a partir de levantamentos e
cruzamentos de informações do Sistema Integrado de Administração de Pessoal
(Siape). Outros indicadores são gerados em decorrência das diligências
formuladas nos processos de concessão de aposentadorias e pensões, bem como das
impropriedades apontadas nas auditorias.
As trilhas na despesa de pessoal colaboraram para impedir
pagamentos indevidos da ordem de R$ 1,3 bilhão desde 2010, possibilitando a
correção pelos órgãos federais. O resultado também é repassado ao Ministério do
Planejamento, o qual tem feito correções e incluído no Siape filtros para
mitigar o risco de pagamentos irregulares. Essa medida gerou a redução da
quantidade de trilhas no Sistema de Trilhas de Auditoria da CGU. Eram 62, em
junho de 2014, e hoje são 14.
Instituições Federais
As auditorias realizadas pela CGU detectaram distorções e
falhas em pagamentos feitos pelas Instituições Federais de Ensino (IFE), sob a
rubrica “Retribuição por Titulação por meio do Reconhecimento de Saberes e
Competências (RSC)”, no montante de R$ 3,95 bilhões. Dentre os problemas estão
alguns que enfraquecem a característica meritocrática da gratificação, como a
ausência de padronização de regras para concessão, além da identificação de
que, em alguns casos, a decisão da concessão desse benefício depende da decisão
de um único servidor.
Ainda no âmbito das IFEs, foram identificadas
irregularidades na concessão de redução da jornada de trabalho, prevista no
Decreto nº 1.590/1995, em 64 delas (de um de total de 89 unidades auditadas).
Em dez instituições, foi constatada a concessão generalizada de redução da
jornada de trabalho a grande parte do quadro técnico administrativo.
Também foram verificados indícios de acumulação ilegal de
cargos em situações vedadas pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.112/1990,
em cerca de 50% das IFEs auditadas em 2016 e 2017. Além disso, foram
identificadas concessões de adicional de insalubridade sem fundamentação legal.
No âmbito das IFEs, essa despesa representou aproximadamente R$ 490,7 milhões
em 2017 (cerca de 5,3% dos servidores efetivos dos Institutos Federais e 24,4%
das Universidades).
Impacto dos ex-territórios
Outro ponto de atenção foi o impacto da transposição de
servidores dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima. À época da
avaliação, um total de 47,5 mil servidores pleitearam o ingresso nos quadros da
União com base na Emenda Constitucional nº 98/2017, um aumento anual de R$ 3,5
bilhões na folha de pagamento.
Por meio de avaliações e cruzamento de dados, foram
constatados indícios de transposições irregulares, com mais de 2,1 mil
inconsistências. Essa ação resultou na recomendação de aprimoramento dos
controles exercidos sobre os pleitos e a necessidade de integração com outras
bases de dados oficiais para aprimorar o processo de concessão, inibindo
concessões indevidas, o que permitirá à União economizar mais de R$ 93 milhões
por ano (3,2% da folha de pagamento).
Monitoramento
A avaliação da despesa de pessoal é uma atividade contínua
na CGU, incluída no Plano Tático 2018/2019 da Secretaria Federal de Controle
Interno (SFC, responsável pelas auditorias e fiscalizações) como abordagem do
tema “Qualidade do Gasto”. As ações em curso serão ampliadas com a inclusão de
análises relativas às despesas com remuneração de pessoal das empresas
estatais, que representam um montante anual de R$ 110 bilhões.
Acesse aqui o relatório da avaliação
Acesse aqui o resumo da avaliação
Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério da Transparência
e Controladoria-Geral da União