BSPF - 20/08/2018
Avaliação da despesa de pessoal evita pagamento indevido de
R$ 1,3 bi
Relatório da CGU analisa dados referentes ao período de 2010
a 2017
O monitoramento das folhas de pagamento dos servidores da
União evitou o desembolso "indevido" de mais de R$ 1,3 bilhão nos
últimos sete anos, informou hoje (20) o Ministério da Transparência e
Controladoria-Geral da União (CGU). O resultado está consolidado em um
relatório sobre as despesas com pessoal entre 2010 e 2017.
De acordo com a CGU, o trabalho consistiu em uma série de
ações de controle sobre procedimentos, incluindo auditorias sobre processos de
admissão, aposentadorias e pensões.
A CGU analisou ainda os pagamentos realizados pelas
Instituições Federais de Ensino (IFE) e aqueles gerados pela transposição de
servidores dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima aos quadros da
União.
A despesa com pessoal, cerca de R$ 97 bilhões por ano,
representa o segundo maior dispêndio mensal da União, atrás apenas da Previdência
Social. "A auditoria buscou assegurar a legalidade dos pagamentos,
verificando a ocorrência de eventuais inconsistências e se foram adotadas
medidas para correção", informou a CGU.
Estão incluídos no escopo analisado pela CGU os pagamentos
de pessoal ativo, aposentadorias e pensões dos servidores civis, além de
pessoal ativo dos extintos estados e territórios. Os dados não incluem
servidores vinculados à Presidência da República e às Forças Armadas
(Ministério da Defesa) e do serviço diplomático e consular brasileiro
(Ministério das Relações Exteriores), que têm órgãos de controle interno
próprios responsáveis por esse tipo de monitoramento.
Auditorias
Segundo a pasta, o acompanhamento das folhas de pagamento é
feito por meio das chamadas trilhas de auditoria, que identificam
inconsistências cadastrais ou de pagamentos com base em indicadores elaborados
a partir de levantamentos e cruzamentos de informações do Sistema Integrado de
Administração de Pessoal (Siape). Outros indicadores são gerados em decorrência
das diligências formuladas nos processos de concessão de aposentadorias e
pensões, bem como das impropriedades apontadas nas auditorias.
As apurações realizadas possibilitaram a correção no
pagamento de diversos órgãos federais. "O resultado também é repassado ao
Ministério do Planejamento, o qual tem feito correções e incluído no Siape
filtros para mitigar o risco de pagamentos irregulares. Essa medida gerou a
redução da quantidade de trilhas no Sistema de Trilhas de Auditoria da CGU. Eram
62, em junho de 2014, e hoje são 14", diz o ministério, em nota.
Instituições federais de ensino
As auditorias da CGU também detectaram distorções e falhas
em pagamentos feitos pelas instituições federais de ensino (IFE), sob a rubrica
RSC (Retribuição por Titulação por meio do Reconhecimento de Saberes e
Competências), no montante de R$ 3,95 bilhões. "Dentre os problemas estão
alguns que enfraquecem a característica meritocrática da gratificação, como a
ausência de padronização de regras para concessão, além da identificação de
que, em alguns casos, a decisão da concessão desse benefício depende da decisão
de um único servidor", detalha o órgão.
Ainda no âmbito das IFEs, foram identificadas
irregularidades na concessão de redução da jornada de trabalho, prevista em
decreto. Em dez instituições, foi constatada a concessão generalizada de
redução da jornada de trabalho a grande parte do quadro técnico administrativo.
Também foram verificados indícios de acumulação ilegal de
cargos em situações vedadas pela Constituição Federal e pela legislação
vigente, em cerca de 50% das IFEs auditadas em 2016 e 2017. Além disso, foram
identificadas concessões de adicional de insalubridade sem fundamentação legal,
o que representou despesas de aproximadamente R$ 490,7 milhões em 2017.
Ex-territórios
Outro ponto de atenção foi o impacto da transposição de
servidores dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima. À época da
avaliação, 47,5 mil servidores pleitearam o ingresso nos quadros da União com
base na Emenda Constitucional 98/2017, gerando aumento anual de R$ 3,5 bilhões
na folha de pagamento federal.
Por meio de avaliações e cruzamento de dados, foram
constatados indícios de transposições irregulares, com mais de 2,1 mil
inconsistências, de acordo com a CGU. "Essa ação resultou na recomendação
de aprimoramento dos controles exercidos sobre os pleitos e a necessidade de
integração com outras bases de dados oficiais para aprimorar o processo de
concessão, inibindo concessões indevidas, o que permitirá à União economizar
mais de R$ 93 milhões por ano (3,2% da folha de pagamento)", informou a
pasta.
Nos próximos monitoramentos de folhas de pagamento, a CGU
pretende ampliar o escopo de análise para despesas com pessoal em empresas
estatais. Juntas, tais empresas representam um montante anual de R$ 110 bilhões
em remuneração e benefícios.
Fonte: Agência Brasil