BSPF - 18/08/2018
O Corrosômetro, documento criado pelo Sinal para acompanhar
a evolução salarial dos servidores públicos em relação à inflação registrada em
diferentes períodos, atualizado com os dados do Boletim Focus do Banco Central
de 27 de julho último, aponta uma persistente defasagem remuneratória, estimada
em 18% ao final deste ano. De julho de 2010 a dezembro de 2018, as carreiras de
Estado acumularão uma perda real equivalente a 17,2 salários, ou seja, quase um
ano e meio de trabalho “doado” ao governo.
Enquanto isso, o presidente Michel Temer, nos estertores de
seu mandato, sinaliza que encaminhará Medida Provisória (MP) adiando os
reajustes salariais dos servidores públicos civis, previstos para janeiro de
2019, por um ano, transferindo para o próximo governante a responsabilidade de
cumprir as leis que os aprovaram.
A proposta deste absurdo adiamento, que partiu do atual
Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), Esteves Colnago,
nada tem de novidade ou criatividade, pois já foi tentada, por meio de MP
similar, no final do ano passado, sendo obstaculizada pelo Supremo Tribunal
Federal (STF). Na oportunidade, o ministro Ricardo Lewandowski aceitou pedido
liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), cancelando os efeitos da
matéria, que, por outro lado, sequer chegou a ser votada dentro do prazo
regulamentar no Congresso Nacional.
A falaciosa afirmação do ministro de que esta é a única
saída para garantir o cumprimento da meta fiscal e do teto dos gastos públicos
no próximo ano, só comprova o grande equívoco que foi a aprovação da Emenda
Constitucional (EC) 95, pois, se no seu terceiro ano de vigência já precisa de
ações emergenciais como esta, que rasga leis promulgadas para ser efetivada,
podemos antever um futuro de verdadeiro terror para os servidores e os serviços
públicos, com evidentes reflexos negativos para a sociedade brasileira, pelos
próximos dezessete anos de sua validade.
Devemos estar atentos para evitar mais esta tentativa de
retrocesso, entendendo que os esforços das entidades sindicais necessitarão do
envolvimento de todos os servidores, pois as condições que se apresentam, neste
momento de final de mandatos, são bastante diversas daquelas do ano passado.
Vamos juntos em mais esta luta que, por ironia, visa
garantir o simples cumprimento das leis, ameaçadas por quem, por dever, caberia
defendê-las.
Fonte: SINAL