BSPF - 18/08/2018
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será obrigado a
celebrar acordos com outros órgãos se não for capaz de atender a demanda dos
segurados que necessitem de perícia médica. É o que prevê projeto (PLS
154/2018), em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde é relatado
pelo senador Rodrigues Palma (PR-MT).
Nos casos de
impossibilidade de realização da perícia médica, de incapacidade física ou
técnica de implementação das atividades e de atendimento adequado à clientela
da Previdência Social, o INSS ficará obrigado, sem ônus para os segurados, a
buscar a celebração de convênios, de termos de execução descentralizada, de
fomento ou de colaboração; de contratos não onerosos ou de acordos de
cooperação técnica para realização do exame.
As parcerias serão
feitas por meio de delegação ou simples cooperação técnica, sob coordenação e
supervisão do INSS, estabelece a proposta. A autora, Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM), explica que o texto aprimora o atendimento dos segurados em um dos
setores com maior estrangulamento, o da perícia médica. A falta de médicos
impede o atendimento a 20 agências do INSS no interior do Amazonas, que
contariam apenas com a presença esporádica de profissionais, diz a senadora.
Fonte: Jornal do Senado