BSPF - 18/08/2018
Um projeto do senador Rudson Leite (PVRR) prevê indenização
aos servidores do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) que trabalham em áreas de fronteira. O benefício é para
quem atua em unidades situadas em locais estratégicos, vinculados à prevenção,
fiscalização e repressão de delitos transfronteiriços. Segundo Rudson, a
intenção do PLS 325/2018 é estender aos profissionais do Ibama um direito já
instituído pela Lei 12.855, de 2013, que trata dos servidores da Polícia
Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Receita Federal, do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Trabalho.
Para o senador,
estabelecer a indenização vai reduzir a evasão de servidores do Ibama nas
regiões fronteiriças, visto que as localidades são isoladas e é difícil a
fixação de trabalhadores. “Pretendemos reduzir as dificuldades para a fixação
do servidor do Ibama nas fronteiras nacionais onde o governo brasileiro
necessita ter atuação mais efetiva na prevenção, no controle, na fiscalização e
na repressão dos delitos que são praticados nessas localidades limítrofes”,
explica Rudson na ementa do projeto. O texto aguarda a designação de relator na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Jornal do Senado