BSPF - 26/08/2018
A possibilidade de o governo abrir o cofre para o Poder
Judiciário e aceitar o reajustes de 16,38% dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF), após a reunião de quinta-feira entre o presidente Michel Temer e
os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux e a advogada-geral da União (AGU), Grace
Mendonça, deixou o mercado em dúvida sobre como a equipe econômica vai manter o
teto dos gastos. Alguns analistas apostam que Temer saiu do encontro inclinado
a aprovar o aumento. O que é perigoso para as contas públicas. Outros esperam
dele uma recusa como último ato de “magnanimidade de seu mandato”.
No Palácio do Planalto, o silêncio é total sobre o assunto.
Técnicos afirmam que o presidente só se manifestará quando o projeto chegar em
suas mãos. Mas os acertos, pelas informações da Casa Civil, serão alinhavados
no início da semana, já que uma conclusão tem que acontecer até 31 de agosto,
data em que o governo envia ao Congresso a peça orçamentária de 2019. Na tarde
de segunda-feira, vão se encontrar os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha,
do Planejamento, Esteves Colnago, e da Fazenda, Eduardo Guardia para discutir
as saídas. Somente no Supremo, pelos cálculos da Secretaria Geral do STF, o
impacto do reajuste é R$ 2,87 milhões em 2019. A fatura, para todo o Poder
Judiciário, chega a R$ 717,1 milhões.
O economista César Bergo, sócio-consultor da Corretora
OpenInvest, crê que, “apesar da pressão, o mercado espera que Temer, como
último ato de magnanimidade de seu mandato, resista e não ceda às pressões”.
Para ele, a conversa entre os ministros do STF – que já contam como certa a
aprovação do Legislativo – e o presidente da República foi uma tentativa de
garantir que não haja veto à proposta de reajuste de 16,38%. “Eles tentam demonstrar
o indemonstrável. Vai ser mais uma queda de braço. No final, o percentual pode
ser flexibilizado, com uma redução ou parcelamento. Afinal, qualquer coisa
abaixo de 16,38% já será uma vitória para Temer”.
No entender do economista Gil Castello Branco,
secretário-geral da Associação Contas Abertas, além do efeito-cascata para
juízes, desembargadores, procuradores, membros dos Tribunais de Contas, tem
também a vinculação dos subsídios dos ministros do Supremo com deputados,
senadores, governadores e secretários de Estado. “Esse será mais um desafio
para a equipe econômica concretizar o equilíbrio das contas. O problema é que
ela sempre saiu derrotada”, lamentou. Castello Branco destacou, ainda, que não
há sentido repor supostas perdas, diante dos 13 milhões de desempregados.
“O reajuste é irresponsável, pelo que vai acarretar nas
contas públicas, e injusto, porque não considera as demais categorias”. Além
disso, quando o ministro Lewandoswski, em 2014, estendeu o auxílio-moradia de
R$ 4,3 mil mensais para todos os juízes, o argumento foi de compensar as perdas
inflacionárias. “Portanto, a conta de que os juízes estão perdendo para a
inflação não fecha. E mesmo que agora, que pretendam extinguir o
auxílio-moradia em troca do aumento, vale destacar que, enquanto ele valeu,
compensou para todos”, disse o secretário-geral das contas Abertas.
Fonte: Blog do Servidor