BSPF - 26/08/2018
Washington - Um juiz federal dos EUA rejeitou neste sábado
os principais elementos das ordens executivas do presidente Donald Trump, de
maio, que facilitariam demitir funcionários federais e reduzir a capacidade de
negociar coletivamente.
O juiz Ketanji Brown Jackson, do Distrito de Colúmbia, disse
que as ordens de Trump, que também reduziriam o tempo de funcionários de baixo
desempenho para melhorar antes de serem demitidos, “tiram de funcionários
federais o “direito de negociar coletivamente”.
Trump assinou três ordens executivas em maio que autoridades
do governo disseram que daria às agências governamentais maior capacidade de
remover empregados com desempenho “ruim”, obter “melhores acordos” em contratos
sindicais e exigir que funcionários federais com responsabilidades sindicais
passem menos tempo trabalhando em sindicatos.
As diretrizes receberam críticas imediatas da Federação
Americana de Funcionários do Governo, que disseram que as medidas prejudicariam
veteranos, policiais e outros.
Jackson decidiu que, embora o presidente tenha autoridade
para emitir ordens executivas relativas às relações trabalhistas federais, as
ordens não podem “eviscerar o direito de negociar coletivamente”, como previsto
em estatuto federal.
“O presidente deve ser considerado como tendo excedido sua
autoridade na emissão (as ordens)”, Jackson decidiu.
Reportagem de Yasmeen Abutaleb
Fonte: Reuters