Agência Brasil
- 25/08/2018
Valor é superior ao que entrou com a liberação das contas do
FGTS
O resgate das cotas do Fundo PIS/Pasep, liberado para
beneficiários de todas as idades até o dia 28 de setembro, pode injetar até R$
10,3 bilhões no segmento varejista. Os cálculos são da Confederação Nacional do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), tomando como base o saldo de cerca
de R$ 35 bilhões disponíveis no fundo. Se essa projeção se confirmar, o
comércio pode ser mais beneficiado do que com o que foi liberado das contas
inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que injetou mais de
R$ 44 bilhões na economia do país no ano passado, com R$ 10 bilhões sendo
absorvidos apenas pelo varejo.
"A estimativa é mais otimista para os efeitos do
PIS/Pasep porque o comprometimento da renda das famílias hoje, na faixa dos
17%, é melhor do que no ano passado, quando quase 20% da renda estava
comprometida com o pagamento de dívidas, parcelas de bens, entre outros",
explica Fábio Bentes, chefe da divisão econômica da CNC.
Segundo ele, a disponibilidade de recursos pelas famílias é
maior este ano, apesar da "frustração" com a tímida recuperação do
mercado de trabalho e o aumento da inflação em relação a 2017.
"No ano passado, a gente viu que o segmento que mais se
beneficiou da liberação das contas inativas do FGTS foi o de vestuário, seguindo
pelo de material de construção. A tendência é que esses mesmos setores também
se beneficiem com os recursos do PIS/Pasep", acrescenta Fábio. Segundo
ele, os efeitos já devem ser sentidos ao longo do mês de setembro. A
expectativa é que o comércio cresça, no segundo semestre deste ano, 3% em
relação ao mesmo período do ano passado.
O Ministério do Planejamento calcula que o impacto da
liberação desses recursos poderia reforçar o Produto Interno Bruto (PIB) do
país em 0,55 ponto percentual em 2018, um valor expressivo tendo em vista a
expectativa de crescimento este ano está em 1,6%. Em média, cada cotista do
PIS/Pasep deve sacar um saldo de R$ 1.000.
Na opinião de Claudio Considera, pesquisador associado do
Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV),
apesar de boa parte das famílias declarar o uso desses recursos para quitar
dívidas, isso abre possibilidade para a retomada do crédito. "Boa parte
das pessoas usam o dinheiro para pagar dívidas, mas com isso elas voltam ao mercado
de crédito", aponta.
O economista, que é coordenador do Monitor do PIB, diz ainda
que após a liberação das contas inativas do FGTS, no ano passado, houve um
incremento no mercado de consumo de bens duráveis, que inclui automóveis,
eletrônicos, televisores e eletrodomésticos em geral. "Bens de consumo
duráveis são comprados, em geral, por meio do crediário e os consumidores só
poderiam fazer essa aquisição caso tivessem liquidado suas dívidas. Esse
pessoal voltou ao mercado de consumo", argumenta. Ele lembra que até abril
do ano passado, as estatística de consumo de bens duráveis eram negativas e
passaram a experimentar um alta crescente, que tem se mantido.
Cronograma
Desde que o governo federal deu início ao processo de
flexibilização dos saques do Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017, até a última
atualização do balanço de pagamentos, no último dia 19 de agosto, foram pagos
R$ 13,8 bilhões, atendendo 13 milhões de pessoas. Esse número representa 45,5%
do total de cotistas do Fundo PIS/Pasep.
Até o dia 28 de setembro de 2018, cotistas de todas as
idades têm direito a fazerem os seus saques. Ao todo, são 15,6 milhões de
pessoas aptas a resgatar o benefício, com recursos que totalizam R$ 28,4
bilhões.
Após essa data, o benefício volta a ser concedido
exclusivamente ao público habitual, formado por cotistas maiores de 60 anos,
aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive seus dependentes) ou
acometidas por enfermidades específicas, participantes do Programa de Benefício
de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas falecidos.
Quem tem direito
Têm direito ao saque servidores públicos e empregados que
trabalharam com carteira assinada entre 1971, quando o PIS/Pasep foi criado,
até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque.
Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as
contribuições do PIS/Pasep das empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e ao Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES).
Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só
podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse,
tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. No
segundo semestre do ano passado, o governo já tinha enviado ao Congresso duas
medidas provisórias (MPs) reduzindo a 60 anos a idade para saque, sem alterar
as demais hipóteses de acesso aos recursos.
O Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da MP
813/2017, que permitiu os saques, foi aprovado pelo Senado no dia 28 de maio e
sancionado pelo presidente Michel Temer em junho, quando a flexibilização do
saque passou a valer na prática.