Correio Braziliense
- 28/08/2018
Militares ficam de fora da medida, e correção prevista para
2019 será mantida. Judiciário deve receber 16,3%
O governo federal deve enviar o Orçamento de 2019 para o
Congresso Nacional com o pedido para adiar a última parcela do reajuste dos
servidores para 2020. A medida, no entanto, não afetará o aumento de 16,3% do
Judiciário. Isso porque o presidente Michel Temer acertou com o futuro
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que o
ganho dos magistrados está garantidos em troca do fim do auxílio-moradia. Só
que o adicional tem custo de cerca de R$ 1 bilhão, enquanto o aumento salarial
custará aos cofres públicos mais do que R$ 4 bilhões.
O projeto orçamentário precisa ser entregue até sexta-feira,
31. O Ministério do Planejamento evita dar detalhes do texto, mas o pedido para
adiar o salário de carreiras que acertaram reajustes em 2016 é essencial,
segundo analistas. A medida resultaria em economia de R$ 6,9 bilhões. As
despesas com o funcionalismo, nos últimos anos, subiram acima da inflação. De
2015 a 2018, enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de
26,17%, o custo da folha cresceu 26,79% — ganho real de mais de 0,6%.
Os militares foram deixados fora do corte de gastos. O
reajuste nas Forças Armadas custará cerca de R$ 4,1 bilhões na folha de
pagamento no próximo ano e deve ser mantido. O Palácio do Planalto preferiu não
mexer nos ganhos desses servidores. No caso específico dos juízes e magistrados
— que serão beneficiados com o ganho de 16,3% dos ministros do STF em 2019 —,
entidades representativas da categoria calculam que, mesmo com o reajuste,
haverá grande perda em relação à inflação.
Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
divulgado ontem, as despesas totais do Judiciário somaram R$ 90,8 bilhões em
2017, registrando um crescimento de 4,4% em comparação com o ano anterior. Do
total, 90,5% são custos relacionados aos recursos humanos. Em média, cada
brasileiro desembolsou R$ 437,47 para manter os órgãos do Poder em
funcionamento.
Os gastos com pessoal e encargos em toda a administração
pública respondem por cerca de 30% do Orçamento Federal, ficando atrás apenas
dos benefícios previdenciários. A equipe econômica tem ciência dos desafios
para 2019 e, por mais que envie um projeto obedecendo às legislações fiscais,
algumas normas deverão ser descumpridas, segundo analistas. É o caso da regra
de ouro — mecanismo que impede que o Executivo se endivide para pagar despesas
correntes, como salário de servidores, por exemplo — e o teto dos gastos, que
deverá ser rompido no próximo ano. Lideradas pelos custos previdenciários e do
funcionalismo, as despesas obrigatórias estão aumentando, impedindo espaço para
investimentos.
Os analistas estão céticos de que o Congresso Nacional
acatará o pedido do Planalto de adiar o reajuste do funcionalismo. Isso porque,
de olho na reeleição, os parlamentares não devem bater de frente com o
corporativismo e os sindicatos de servidores. Além disso, a iniciativa de
postergar a correção salarial dos servidores foram frustradas neste ano. O
ministro Ricardo Lewandowski, do STF, barrou a Medida Provisória (MP) no
primeiro bimestre. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a equipe econômica
também tentou emplacar o dispositivo, mas foi retirado pelos congressistas.
Para a economista-chefe da XP Investimento, Zeina Latif, “o
governo errou em 2016 ao dar os reajustes. Mostrou dificuldade em desafiar as
corporações”. Agora, segundo ela, terá que negociar para não conceder os
aumentos, porque não dá para mudar as regras fiscais. “É preciso ter
compromisso com o lado fiscal para não ameaçar a estabilidade econômica do
país”, alegou.
Por Hamilton Ferrari