BSPF - 27/08/2018
Associações de funcionários públicos participarão de
audiência pública e ato em Brasília contra resoluções da CGPAR. A audiência
pública será às 10h na Câmara dos Deputados, no anexo II, plenário 12. Após o
debate, os servidores estarão reunidos para um ato em frente ao Ministério do
Planejamento, às 14h
Nesta terça-feira (28), a Associação dos Funcionários do
BNDES (AFBNDES) – ao lado de diversas entidades representativas de funcionários
do setor público como Petrobras, Eletrobras, Furnas, Caixa, Banco do Brasil e
Correios – irá participar de uma audiência pública e um ato em frente ao
Ministério do Planejamento contra resoluções da Comissão Interministerial de
Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União
(CGPAR).
Em janeiro, o Ministério do Planejamento publicou a
Resolução CGPAR nºs 22 e 23, com o objetivo de reduzir custos com a assistência
à saúde de seus empregados, mas que na prática inviabilizam as autogestões –
modelo sem fins lucrativos, com custos mais baixos e melhor qualidade que os
planos do mercado, na análise da AFBNDES.
“Além de prejudicar as autogestões, as novas medidas impõem
prejuízos para os empregados e para as próprias estatais: vão piorar a
qualidade da assistência à saúde, trazem insegurança jurídica e risco de
judicialização, reduzem a atratividade das carreiras do setor público, podendo,
inclusive, causar aumento das despesas das estatais com planos de saúde – uma
vez que as autogestões possuem custos controlados, enquanto os reajustes de
planos de mercado coletivos não são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS)”, destaca a nota.
Proposta pela deputada Federal Érika Kokay (PT/DF), também
autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), que visa a sustar os
efeitos da resolução CGPAR nº 23, a audiência pública ocorrerá às 10h na Câmara
dos Deputados, no anexo II, plenário 12. Após o debate, os servidores estarão
reunidos para um ato em frente ao Ministério do Planejamento, às 14h.
Para o presidente da AFBNDES, Thiago Mitidieri, a medida,
além de prejudicar os servidores públicos e não ter sido discutida pela
sociedade, pode ainda não cumprir sua função de diminuir os custos dos planos
de saúde para as estatais. “O modelo de autogestão é mais econômico quando
comparado aos planos de mercado. Por isso, se avaliarmos com calma, as medidas
propostas podem acarretar em mais custo para o Estado, além de piorar
consideravelmente os serviços de saúde”, explica.
Fonte: Blog do Servidor