Congresso Em Foco
- 27/08/2018
O presidente Michel Temer e o ministro Dias Toffoli, que
assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro, entraram em
um acordo para trocar o auxílio-moradia pelo reajuste salarial dos magistrados.
A informação é do Valor Econômico.
No início do mês, a Corte aprovou o aumento salarial de
16,38%. O salário dos ministros que hoje é de R$ 33,7 mil pode ultrapassar os
R$ 39 mil e servir de efeito cascata para reajuste de outros cargos do
funcionalismo público.
De acordo com o Valor, as áreas jurídicas do governo e do
STF vão definir atos legais para poder viabilizar o acordo.
Para funcionar, Temer terá que encaminhar um projeto de lei
ao Congresso propondo mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o
ano que vem já que a LDO recentemente sancionada por ele não prevê gastos com
mudança salarial para o funcionalismo público.
O presidente vai enviar um projeto autorizando a reajuste de
16%, o que pode repercutir nos salários dos demais juízes, procuradores e
demais servidores sujeitos ao chamado “abate teto”.
As partes ainda não definiram como será feito o projeto para
acabar com o auxílio-moradia dos juízes. Já existem várias ações na Corte que
contestam o benefício e podem ser votadas ainda na gestão da ministra Carmen
Lúcia.