Agência Brasil
- 07/08/2018
Estarão disponíveis para saque mais de R$ 35 bilhões
Os pagamentos do Fundo PIS/Pasep voltam a ser realizados aos
cotistas a partir desta quarta-feira (8). No total, cerca de 23,8 milhões de
pessoas de todas as idades, que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e
1988, têm direito a acessar os recursos até 28 de setembro, quando se encerra a
janela do novo cronograma permitido pela legislação.
Após essa data, o benefício volta a ser concedido
exclusivamente ao público habitual, formado por cotistas maiores de 60 anos,
aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive seus dependentes) ou
acometidas por enfermidades específicas, participantes do Programa de Benefício
de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas falecidos. O benefício
tem potencial para injetar R$ 35,7 bilhões na economia do país, considerando o
rendimento de 8,97% do último exercício anual do Fundo.
Os cotistas que tiverem conta corrente na Caixa Econômica
Federal (PIS) ou no Banco do Brasil (Pasep) e que estiverem com o cadastro do
Fundo atualizado receberão o depósito automaticamente, sem necessidade de se
dirigir às agências. De acordo com o cronograma vigente, Caixa e Banco do
Brasil começarão a efetuar os depósitos automáticos a partir de amanhã. Devido
à compensação noturna, os correntistas desses bancos poderão verificar os
valores em suas contas no dia seguinte (9). Somente esse público soma cerca de
6,3 milhões de pessoas e garante a injeção direta de R$ 5,5 bilhões na
economia.
Saque nas agências
A partir do dia 14 deste mês, o saque estará liberado para
todos os cotistas, bastando que se dirijam às agências bancárias da Caixa
(trabalhadores que atuaram na iniciativa privada) ou do Banco do Brasil
(trabalhadores que atuaram no serviço público). São cerca de 17,5 milhões de
pessoas que poderão sacar entre 14 de agosto e 28 de setembro. Para isso, basta
levar ao banco um documento de identificação ou o número de registro do
PIS/Pasep, consultando na hora o valor que tem direito de sacar.
Os dois bancos – Caixa e BB – também oferecem essas consultas por meio de
suas páginas na internet. "É importante frisar que, dos 23,8 milhões de
cotistas com direito ao benefício, cerca de 15 milhões têm são pessoas com
menos de 60 anos, as quais, a partir de 29 de setembro, não terão mais direito
de resgatar os recursos, de acordo com a Lei 13.677/2018. Daí a importância de
todos os trabalhadores que atuaram naqueles anos buscarem informação sobre os
seus saldos disponíveis", informou o Ministério do Planejamento, em nota.
Desde o início do processo de flexibilização dos saques do
fundo PIS/Pasep, em 2017, até junho de 2018, cerca de 4,8 milhões de cotistas
já realizaram seus saques, totalizando R$ 6,6 bilhões pagos aos beneficiários.
Quem tem direito
Têm direito ao saque servidores públicos e pessoas que
trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até
1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso
ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as
contribuições do PIS/Pasep das empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só
podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse,
tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. No
segundo semestre do ano passado, o governo já tinha enviado ao Congresso duas
medidas provisórias (MPs) reduzindo a 60 anos a idade para saque, sem alterar
as demais hipóteses de acesso aos recursos. O Projeto de Lei de Conversão
8/2018, decorrente da MP 813/2017, que permitiu os saques, foi aprovado pelo
Senado no dia 28 de maio e sancionado pelos presidente Michel Temer em junho,
quando a flexibilização do saque passou a valer na prática.