BSPF - 06/08/2018
Problemas foram identificados em 287 de 652 órgãos federais
Brasília — Uma auditoria do Tribunal de Contas da União
(TCU) identificou pagamentos irregulares a 12.658 servidores do Executivo,
Legislativo e Judiciário federais. Há ainda 4.380 casos suspeitos, mas sem
esclarecimentos. A soma dos pagamentos indevidos já confirmados e pendentes
custa R$ 730,57 milhões por ano aos cofres públicos.
Foram identificados 21 tipos de irregularidades pelos
técnicos do TCU. A maior parte dos problemas são de ocupação de cargos não
acumuláveis e de casos em que servidor público é sócio-gerente ou administrador
de empresa privada.
Há ainda a acumulação irregular de cargos por
incompatibilidade de jornadas, pensionista falecido recebendo a pensão,
pagamento acima do teto constitucional e servidor aposentado por invalidez que
possui outro vínculo empregatício. O relatório foi revelado pelo jornal “Folha
de S. Paulo”.
A auditoria do TCU ainda está em andamento. Os técnicos da
corte analisaram dados de 652 órgãos federais. Em 287 delas foram constatados
indícios de irregularidade. A fiscalização abrange servidores dos Poderes
Judiciário e Legislativo, do Ministério Público da União, do próprio TCU, do
Banco Central, das Forças Armadas e de empresas estatais como BNDES, Caixa,
Correios, Petrobras e Eletrobras.
O TCU não informa, no entanto, o número de irregularidade
por órgão. Os fiscais desenvolveram algoritmos que analisam automaticamente os
dados cadastrais e financeiros de servidores e pensionistas e apontam casos em
que há indícios de irregularidade.
A fiscalização foi feita na folha de pagamento de março de
2017. Naquele mês, 4,4 milhões de servidores federais ativos, inativos e
pensionistas custaram R$ 22,2 bilhões.
Os resultados da fiscalização foram apresentados aos
ministros do TCU em maio deste ano. No julgamento, os ministros estabeleceram
um prazo de 180 dias para que os órgãos adotem medidas para regularização das
irregularidades.
Fonte: O Globo