Jornal Extra
- 17/08/2018
Diferente do que foi feito em 2017, o Ministério do
Planejamento não deve incluir na proposta que visa adiar os reajustes a
servidores programados para janeiro de 2019 a elevação do desconto à
Previdência sobre todos os funcionários ativos e parte dos aposentados e
pensionistas.
De acordo com o Planejamento, a proposta apresentada ao
presidente Michel Temer trata do adiamento do reajuste dos servidores civis
previsto para 2019, o que exclui a possibilidade de avaliação da contribuição
previdenciária. Caso Temer aceite a sugestão do Planejamento, a tendência é que
uma medida provisória (MP) seja editada.
Vale lembrar que, em 2017, uma mesma MP foi editada
contendo, além do adiamento dos reajustes, a elevação da alíquota, de 11% para
14%. O texto, porém, teve sua validade suspensa após determinação do Supremo
Tribunal Federal (STF).