DCI - 31/08/2018
Funcionários do Judiciário e do Ministério Público da União
irão para a frente do STF, no próximo dia 13, reforçar ‘pauta-bomba’ de
reivindicações salariais
Transformar, em nível superior, 85 mil técnicos judiciários
de nível médio e reposição de perdas salariais de 41,5% para os servidores
públicos do Judiciário e do Ministério Público da União. Essas propostas estão
na “pauta-bomba” entregue anteontem (29) por entidades de servidores à equipe
de transição do ministro Dias Toffoli, que toma posse em 13 de setembro, no
lugar da ministra Cármen Lúcia. Outra reivindicação dos funcionários públicos é
a atualização dos valores dos benefícios, com reposição na íntegra de perdas
expressivas salariais alegadas, além da manutenção da política de igualdade de
tratamento a todos os servidores do Judiciário.
Uma ‘pauta bomba’
Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário
Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), movimento de servidores está
previsto para o dia da posse de Toffoli. “Todos ao STF”, diz cartaz de
divulgação da mobilização a ser realizada a partir das 14h, na Praça dos Três
Poderes, em Brasília, em frente ao prédio do Supremo. O protesto também
reivindica data-base para o reajuste anual da categoria, instalação de mesa de
negociação e revogação da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos; e
“melhorias no ambiente de trabalho e contra o assédio moral”.
Movimento quer 600 participantes
À espera de delegações e caravanas vindas dos estados e de
trabalhadores de outros Poderes, o evento espera reunir 600 pessoas para cobrar
também da nova administração do STF uma definição de política salarial permanente
para todos os níveis de servidores. A expectativa é que o movimento ganhe força
após o presidente Michel Temer (MDB) ter decidido não barrar o reajuste de
16,38% aos vencimentos do Judiciário Federal. Deverá ser reforçada a segurança
no STF para a posse de Toffoli, ocasião em que autoridades devem comparecer à
cerimônia.
Mais R$ 4,5 bilhões de novo gasto
A Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do
Ministério Público da União (Anajus) batizou de “trem-bala da alegria” a
elevação da escolaridade dos técnicos judiciários de nível médio por significar
ascensão funcional sem concurso público, invasão de atribuições e equiparação
aos salários de 45 mil analistas judiciários de nível superior em atividade no
País. Nos bastidores, o impacto estimado nos cofres da União seria de R$ 4,5
bilhões por ano. A Fenajufe alega que a medida apenas vai conhecer atividades
mais complexas já desempenhadas pelos técnicos.
Seguindo o exemplo de cima
O protesto marcado para 13 de setembro coincide com a
despedida de Cármen Lúcia, após dois anos na presidência da Corte, período em
que não atendeu a essas reivindicações. Ela foi voto vencido na sessão
administrativa que aprovou, por 7 x 4 votos, propor ao Congresso aumento de
16,38% para os 11 ministros da Corte em 2019. Pelos cálculos da Fenajufe, dois
milhões de servidores da União são prejudicados por perda salarial e o
descumprimento por falta de data-base de reajuste dos vencimentos da categoria.
Por Liliana Lavoratti