BSPF - 06/09/2018
O governo decidiu não incluir na proposta orçamentária do
próximo ano o pagamento do bônus de produtividade aos servidores da Receita
Federal, de acordo com fontes credenciadas ouvidas pelo Valor.
Embora tenha sido criado em 2017, pela Lei 13.464, o
programa nunca foi regulamentado, o que vem provocando diversas paralisações de
auditores e analistas da Receita.
O objetivo do programa, de acordo com a legislação, é
incrementar a produtividade desses servidores. Auditores e analistas
aposentados e seus pensionistas também têm direito ao bônus de produtividade.
A decisão de adiar o pagamento do bônus foi tomada
juntamente com outra decisão do presidente Michel Temer, a de adiar o pagamento
da parcela do reajuste dos servidores civis do Executivo, previsto para janeiro
do ano que vem, o que foi feito pela Medida Provisória 849.
Com as duas medidas, o governo Temer espera economizar R$
6,9 bilhões. A expectativa é que o adiamento do reajuste gere uma economia de
R$ 4,7 bilhões. Já com a nova postergação do pagamento do bônus, a projeção é
que possam ser economizados mais R$ 2,2 bilhões.
Como o governo não sabe se a medida provisória será aprovada
ou não será derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF), os recursos
necessários para o pagamento do reajuste de janeiro foram alocados em uma
reserva no Ministério do Planejamento, na proposta orçamentária de 2019.
No ano passado, o governo adiou para 2019 o reajuste que
inicialmente estava previsto para este ano. A decisão foi parar no STF, e uma
liminar do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a MP no fim do ano. Ela ficou
suspensa até perder a validade.
Fonte: Valor Econômico