BSPF - 23/09/2018
Em reunião com o diretor de Relações de Trabalho no Serviço
Público, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), Paulo
Campolina, na tarde desta quinta-feira, 20 de setembro, lideranças do Fórum
Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) apontaram uma
série de inconsistências no texto da
Instrução Normativa (IN) nº 2. A medida, editada no último dia 13,
estabelece diretrizes relativas à jornada de trabalho dos servidores públicos
federais.
Entre os diversos focos de divergência, o presidente do
Sinal, Jordan Pereira, questionou os limites previstos para afastamento devido
a consultas médicas, conforme indica o Art. 13º da IN. Segundo ele, os
parâmetros impostos não levam em consideração os casos de problemas de saúde de
maior complexidade, que, consequentemente, demandem uma rotina mais intensa de
acompanhamento médico.
A restrição na possibilidade de intervalo para refeição
inferior a uma hora, a falta de compensação das horas em que o servidor
permanece em sobreaviso, ou em deslocamento e retorno de viagens a trabalho,
bem como a rigidez do controle da jornada in loco também foram alvos de
contestação do presidente do Sindicato.
As dificuldades impostas ao exercício de atividades
sindicais estiveram no centro das críticas das entidades presentes. A
necessidade de que o servidor compense as horas dedicadas a ações de
representação dos interesses da categoria são, na opinião do Fórum, uma das
maiores restrições já impetradas ao sindicalismo.
“Há toda uma negociação e um diálogo muito próximo ao órgão
para liberação do servidor a este tipo de atividade. Não existe uma concessão
indiscriminada. Cabe ressaltar, ainda, que o trabalho não se dá somente em prol
da estrutura administrativa do sindicato, mas também em defesa de todo servidor
e da Administração”, ponderou Jordan.
“É o mais duro ataque à organização sindical desde a
redemocratização do país”, argumentou Rudinei Marques, presidente do Fonacate,
que também criticou a ausência de diálogo com as representações do
funcionalismo antes da confecção do regramento.
As lideranças das Carreiras de Estado ainda destacaram que a
via administrativa consiste na primeira instância para resolução dos pleitos
relativos à IN e que, caso não haja avanços, o assunto precisará ser levado ao
Judiciário.
Campolina observou que o Planejamento está aberto ao diálogo
e pediu que as entidades encaminhem documento contendo todos os apontamentos
levantados, para que as áreas técnica e jurídica do órgão façam a devida
análise e avaliem possíveis alterações.
Fonte: Sinal