Agência Brasil
- 01/09/2018
O Diário Oficial da União publica neste sábado (1º), em
edição extra, a Medida Provisória (MP) nº 849, que adia para 2020 o reajuste de
servidores públicos federais, até então programado para o ano que vem. A
decisão foi comunicada ontem (31) pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia,
durante apresentação do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2019.
Ao justificar o adiamento do reajuste, que deveria estar em
vigor desde o ano passado, Guardia citou a necessidade de ajuste fiscal e disse
que o atual momento do país não comporta o crescimento de gastos públicos
obrigatórios. Segundo o ministro, a previsão do reajuste, entretanto, está
mantida no Projeto de Lei Orçamentária, caso a MP que adia o aumento salarial
não seja aprovada no Congresso Nacional.
O adiamento do reajuste a servidores públicos federais dará
flexibilidade de R$ 4,7 bilhões para o próximo governo gastar com outras
despesas, como investimentos federais (obras públicas e compra de
equipamentos). Originalmente, o impacto seria de R$ 6,9 bilhões, mas Guardia
explicou que um total de R$ 2,2 bilhões de reajustes previstos não foi
regulamentado e perdeu a validade.