BSPF - 12/09/2018
Brasília - Após o anúncio feito ontem (10) pelo presidente
Michel Temer da criação da Agência Brasileira de Museus (Abram) e
consequentemente da extinção do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), o
ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão reuniu-se com os funcionários do
instituto na manhã de hoje (11).
Na reunião, que durou cerca de três horas, os trabalhadores
do Ibram questionaram o porquê da decisão ter sido tomada sem consultá-los e de
que forma a nova agência poderia melhorar a situação dos museus. “Eu quero
saber o que eu faço agora. Vou para a minha sala e tenho uma série de questões
para resolver. O que acontece agora? Eu te digo: estou ofendida”, disse uma das
funcionárias do Ibram ao ministro.
Leitão disse que só haverá extinção do Ibram quando a Abram
e a Secretaria de Museus e Acervos Museológicos, que será criada pelo
Ministério da Cultura, estiverem constituídas e quando houver uma definição
sobre servidores e instituições. “Não há risco. Não há nada que esteja na
Medida Provisória que implique risco de paralisia, descontinuidade ou situação
não resolvida. O último ato será a extinção do Ibram, quando não tiver mais
nada nessa caixa”, disse Leitão.
Medidas provisórias
Ontem, Temer assinou duas medidas provisórias, a primeira
cria a Agência Brasileira de Museus (Abram), que passará a administrar os 27
museus que até então estavam sob responsabilidade do Instituto Brasileiro de
Museus (Ibram). A Abram também participará da reconstrução do Museu Nacional do
Rio de Janeiro, destruído por um incêndio no início de setembro. A segunda
medida provisória estabelece o marco regulatório para a captação de recursos
privados, com a criação de Fundos Patrimoniais.
As funções do Ibram, assim como o pessoal, serão repartidas
entre a Abram e a Secretaria de Museus e Acervos Museológicos. Segundo o
ministro, todos os funcionários do Ibram serão mantidos, tanto os servidores,
quanto os terceirizados. Os contratos e convênios também serão incorporados na
nova configuração.
Segundo Leitão, os servidores do Ibram não foram consultados
porque “não houve tempo. O tempo foi o tempo político estabelecido pelo
governo. Tempo definido para que MP saísse sem perder a caracterização da
urgência”, conforme respondeu aos servidores. Uma minuta da MP ficou pronta na
quinta-feira (6) pela manhã. Às 14h representantes de ministérios e também do
Ibram foram chamados para uma reunião que durou até as 20h. O presidente do
Ibram, segundo o ministro, Marcelo Araujo, esteve nessa reunião.
“O presidente pediu para manter o Ibram. Ficou acordado que
avançaríamos no texto e que essa questão seria levada a outros ministros e
superiores. O posicionamento veio no sábado à noite, de que o Ibram seria
transformado em Abram e em secretaria. Conheci o texto final junto com vocês,
nesta manhã, com a publicação no Diário Oficial”, disse a presidente substituta
do Ibram, Eneida Braga, aos funcionários hoje.
Na prática, o Ibram será dividido entre Secretaria de Museus
e Acervos Museológicos, responsável por estabelecer as diretrizes e políticas
públicas e a Abram, que será responsável por executá-las. A Abram será um
serviço social autônomo, seguindo o modelo de funcionamento do Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Agência
Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), por exemplo,
podendo gerir recursos privados e fazer contratações.
Questionado ontem (10), pela Agência Brasil sobre a
necessidade da criação da Abram e não apenas da reformulação do Ibram, o
ministro do Planejamento Esteves Colnago disse: “Precisamos de outra estrutura
jurídica para permitir o recebimento de recursos privados próprios ou de doação,
como qualquer outro tipo de recurso privado que não impactem no orçamento dos
órgãos públicos”, acrescentando que o Ibram “não tinha essas características. A
personalidade [jurídica] não permitia isso”.
Publicadas, as MPs passam a vigorar imediatamente, mas
dependem de aprovação do Congresso Nacional para serem transformadas
definitivamente em lei. O prazo para que isso ocorra é de no máximo 120 dias.
Críticas
Segundo o museólogo Newton Soares, representante dos
trabalhadores do Ibram, as medidas tomadas pelo governo servirão para “sucatear
cada vez mais uma política nacional de museus”, ao tirar os 27 museus da gestão
do governo, transferindo-os para organizações de âmbito público privado. “Tirar
essa gestão de dentro do governo e passar para outras organizações é
transformar os 27 museus do Ibram em um grande balcão de negócios. Fica-se
refém da vontade do mercado. Não se tem autonomia para dizer quais as
necessidades e para pautar as políticas públicas”, disse.
O ex-presidente do Ibram José do Nascimento Júnior divulgou
nas redes sociais um vídeo no qual critica as medidas que, segundo ele, na
prática significam a privatização dos museus e dos acervos "de forma
autoritária". "Termina o Ibram, termina a política nacional de
museus, privatiza todos os museus federais, acaba com as políticas públicas na
área de museus, com os pontos de memória, com todas as ações. A Agência é para
criar as OS [Organizações Sociais], privatizar os museus de forma geral e tirar
o Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro".
Repúdio
Em nota, os trabalhadores do Ibram repudiaram a criação da
Agência Brasileira de Museus, a extinção deste Instituto e a privatização das
políticas públicas de museus e pedem a suspensão imediata das duas medidas
provisórias.
“O processo de mudança institucional imposto, sem diálogo
com os trabalhadores e trabalhadoras, a sociedade civil organizada, o Sistema
Brasileiro de Museus, o Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico, bem como
todo o setor museológico, impossibilita a implementação da Política Nacional de
Museus, a função social da memória e precariza a gestão, além de desrespeitar
os profissionais que atuam nesse campo ao longo desses 200 anos de história
museológica brasileira”, diz a nota.
Fonte: Agência Brasil