Jornal Extra
- 04/09/2018
No mesmo dia em que o presidente Michel Temer assinou a
Medida Provisória (MP) que adia para 2020 as parcelas de reajustes programas
para 2019, entidades de servidores federais indicaram que levarão a discussão à
Justiça. A primeira a fazer isso foi o Sindicato Nacional dos Auditores e
Técnicos Federais e Controle (Unacon Sindical). Ontem, a representação
ingressou com uma ação de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal
Federal (STF) pedindo a suspensão dos efeitos do artigo 8º da MP, que afeta diretamente
os servidores representados pelo sindicato.
No pedido feito, a Unacon lembrou o direito adquirido dos
servidores, assim como a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, de novembro
de 2017, que suspendeu MP semelhante editada pelo presidente Michel Temer. À
época, o governo federal, além de pedir o adiamento das parcelas de reajustes,
instituiu a elevação do desconto à Previdência. As duas medidas não entraram em
vigor.
Além da Unacon, a Associação Nacional dos Delegados da
Polícia Federal (ADPF) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal (Sindifisco Nacional) também pretendem ir à Justiça.
— O sindicato atuará junto a outras entidades que congregam
servidores federais, no Congresso e no Supremo Tribunal Federal. Acionamos o
Departamento Jurídico a fim de travarmos a luta também no STF — disse o
presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno.
Por Nelson Lima Neto