BSPF - 06/09/2018
Com a mudança, servidor poderá aumentar parcela de
contribuição via Sigepe
O servidor que recebe adicional ocupacional poderá incluir
as parcelas na base de cálculo para contribuição à Funpresp. A novidade é a
possibilidade de acrescentar as gratificações temporárias das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (Gsiste), do Sistema
de Administração dos Recursos de Informação e Informática (Gsisp), e da
Atividade em Escola de Governo (Gaeg), dentre outras permitidas por lei.
Com a medida, o servidor que é participante Ativo Normal,
além de aumentar a sua parcela de contribuição para a Funpresp, também eleva a
contrapartida paga pelo patrocinador para composição da reserva individual. Já
o servidor Ativo Alternativo poderá aumentar sua participação no Fundo e,
dependendo dos valores recebidos, se tornar Ativo Normal e passar a receber a
contrapartida do órgão onde trabalha.
Procedimento
A inclusão das parcelas remuneratórias na
base de cálculo deve ser feita pelo próprio servidor, a qualquer momento, pelo
Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe), independentemente de estar recebendo ou
não os valores no momento da solicitação. Os pedidos feitos após o fechamento
da folha do mês de pagamento somente surtirão efeitos na folha do mês seguinte.
O próprio sistema vai fazer o cálculo das contribuições.
No caso dos servidores que já tinham feito a opção de
incluir os valores de função de confiança e cargo em comissão no cálculo não
será necessário refazer o procedimento. As novas opções, feitas a partir de 3
de setembro, produzirão efeitos a partir da folha de pagamento de setembro.
Como fazer:
1. Acesse o Sigepe;
2. Escolha o vínculo (órgão) no qual deseja fazer a opção;
3. Na área de trabalho do Sigepe, clique no ícone
"Previdência". Em seguida, clique em "Incluir rubricas na base
de cálculo".
Fonte: Funpresp