BSPF - 03/09/2018
Instrução Normativa cria procedimentos e critérios para
servidores atuarem dispensados do controle de frequência
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP)
estabeleceu as orientações para a implantação do Programa de Gestão pelos
órgãos públicos integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal (Sipec). A Instrução Normativa (IN) nº 1, de 31 de agosto de 2018, foi
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, dia 3 de
setembro de 2018.
A nova IN cria os procedimentos e critérios gerais para os
servidores públicos participantes do programa ficarem dispensados do controle
de frequência, conforme definido no Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995.
A implementação da ferramenta de gestão é facultativa à Administração Pública e
ocorrerá em função da conveniência e interesse do serviço público.
Para participar do programa, as atividades do servidor devem
ser mensuráveis e é necessário o uso de equipamentos e tecnologias que permitam
a plena execução das atribuições remotamente. Também serão avaliadas a
produtividade e os resultados das unidades com servidores envolvidos no
programa.
Entre as modalidades do Programa de Gestão estão:
- semi-presencial: o servidor público executa suas
atribuições funcionais parcialmente fora das dependências da unidade em alguns
dias por semana ou em turnos por dia.
- teletrabalho: o servidor público executa suas atribuições
funcionais integralmente fora das dependências da unidade.
- por tarefa: o servidor público executa tarefa determinada
e por prazo definido fora ou nas dependências da unidade. Quando concluído o
processo, o servidor fica desligado do programa de gestão.
Entre os órgãos que já possuem servidores dispensados do
controle de frequência estão o Ministério da Transparência e
Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério da Justiça (MJ), Advocacia-Geral
da União (AGU), Banco Central (Bacen), Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão